A Justiça Federal em Brasília negou pedido do deputado estadual paulista Ricardo Madalena (PL) para concorrer à eleição do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo), que ocorre nesta sexta-feira (3).
Ex-superintendente do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) Madalena, que é engenheiro civil, chegou a ter seu nome aprovado para a disputa num primeiro momento, mas a medida acabou revogada e ele então procurou a Justiça. A votação é online.
O cerne da disputa envolve normativas do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) exigindo que candidatos titulares de outros cargos eletivos se desincompatibilizassem das funções antes de disputar o cargo.
Madalena afirma que esssas regras foram editadas de forma indevida, já durante processo eleitoral. Em nota, o Crea-SP rebateu o argumento e afirmou que “as regras de desincompatibilização foram estabelecidas regular e tempestivamente, anteriormente ao período de registro de candidaturas”. O deputado afirma que irá recorrer da decisão.
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