Acordo UE-Mercosul deve entrar em vigor no Brasil até o fim de maio, diz Alckmin

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de assinatura de medida provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros.
Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (27) que o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul pode entrar em vigor no Brasil até o fim de maio.
“O acordo foi questionado do ponto de vista jurídico e está na Justiça europeia. Mas a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que os países que fizerem a internalização já têm vigência provisória”, afirmou.
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Segundo Alckmin, após a aprovação pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (25), a expectativa do governo é que o Senado dê aval ao texto em até duas semanas.
“Depois de aprovado pelo presidente Lula, o acordo entra em vigência em 60 dias. Se aprovarmos em março, até o fim de maio o acordo pode entrar em vigência”, acrescentou.
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As declarações do ministro foram feitas em evento em São Paulo, ao lado do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloizio Mercadante, durante a apresentação dos resultados do programa Nova Indústria Brasil. (leia mais abaixo)
A expectativa em relação à aprovação do acordo UE-Mercosul aumentou após a ratificação oficial pelos Congressos do Uruguai e da Argentina, confirmada por ampla maioria do Poder Legislativo dos dois países.
🔎 Na prática, o tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, envolvendo os 27 países da União Europeia e os membros fundadores do Mercosul: Argentina, Uruguai, Brasil e Paraguai. Negociado por mais de 25 anos, o texto prevê redução gradual de tarifas, regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Em entrevista a jornalistas, Alckmin destacou impactos positivos do tratado para diversos setores da economia brasileira.
“Só para dar um exemplo, a indústria de imóveis entende que, no primeiro ano, pode aumentar em 20% das exportações para a União Europeia”, disse.
Enquanto o acordo avança nos trâmites formais nos países do Mercosul, o Parlamento Europeu suspendeu, em 21 de janeiro, a própria ratificação por tempo indeterminado.
Na ocasião, os eurodeputados enviaram o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para avaliar a legalidade do texto.
Decreto de salvaguardas
Alckmin afirmou que seu ministério já encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto para regulamentar salvaguardas no acordo UE-Mercosul.
🔎 Salvaguardas são mecanismos de proteção previstos em um capítulo específico do acordo para lidar com possíveis impactos negativos da abertura de mercado. Na prática, permitem limitar importações de forma temporária caso um setor seja prejudicado.
“Hoje encaminhamos à Casa Civil uma proposta de decreto sobre salvaguardas. Há sempre a preocupação de setores da indústria com a possibilidade de um surto de importações”, declarou.
O governo espera que, antes mesmo da votação do Senado, as salvaguardas sejam regulamentadas por meio de decreto presidencial, acrescentou o ministro.
Veja quais são os países envolvidos no Acordo UE-Mercosul.
Arte/g1
BNDES anuncia R$ 70 bilhões adicionais para a Nova Indústria Brasil
No mesmo evento, em São Paulo, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou a destinação de R$ 70 bilhões adicionais para a Nova Indústria Brasil (NIB) até dezembro de 2026.
Os recursos serão incorporados ao programa após o banco ter atingido, em dezembro de 2025, a meta de disponibilizar R$ 300 bilhões para o desenvolvimento da indústria. Mercadante também apresentou um balanço das ações já realizadas.
“Em três anos, apoiamos exportações com R$ 56 bilhões, o dobro dos seis anos anteriores. Financiamos 493 mil máquinas e equipamentos nacionais, levamos conectividade a 781 mil lares e registramos ganho de 27,83% de produtividade nas empresas participantes do Brasil Mais Produtivo”, afirmou, destacando ainda dados de áreas como inovação e sustentabilidade.
Os aportes integram a nova política industrial do governo, lançada em janeiro de 2024, que tem como objetivos elevar a produtividade e a competitividade da indústria e reposicionar o Brasil no comércio internacional.