Deputa defende regras para vetar celulares nas escolas – 05/07/2026 – Painel

A deputada estadual Marina Helou (PSB) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo cobrando que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) regulamente as diretrizes do projeto de lei que restringiu o uso de celulares por alunos nas escolas.

Ela é autora da medida que veta os aparelhos nas salas de aula, em São Paulo. Marina, no entanto, diz que falta uma espécie de manual e suporte para a escola restringir o uso.

Segundo a deputada, a ausência destas diretrizes sobrecarrega as equipes escolares.

“Os resultados mostram que a restrição ao uso dos celulares fortalece o ambiente de aprendizagem e melhora a convivência nas escolas. Mas também deixam claro que não basta aprovar uma lei”, diz Marina, autora da lei que foi aprovada há 18 meses.

“Cabe ao poder público garantir que ela seja implementada com planejamento, orientação e suporte às escolas. Quando o Estado se omite, quem assume esse peso são diretores e professores, que acabam enfrentando sozinhos um desafio que é coletivo.”

Para embasar o seu pedido no Ministério Pública, ela faz referência a uma pesquisa do MEC (Ministério da Educação).

Feita em parceria com o Instituto Alana e o Instituto de Estudos e Pesquisas (INEP), a pesquisa mostra que 39% dos gestores têm altas dificuldades para convencer os alunos às novas regras e outros 39% apontam falta de infraestrutura para guardar os equipamentos.

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