Tarifaço: governo deve publicar nesta segunda decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade

Mesmo com opção de retaliar EUA, diplomatas dizem ser preciso identificar primeiro se ainda há margem para negociação. O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Lula, em montagem feita pelo g1.
— Foto: Ricardo Stuckert/PR e REUTERS/Kevin Mohatt
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar nesta segunda-feira (14) o decreto de regulamentação da chamada Lei da Reciprocidade Econômica.
A medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A informação foi confirmada pelo gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Alckmin será o responsável por chefiar um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço.
Alckmin vai comandar comitê com empresários pra elaborar resposta ao ataque de Trump
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, a Lei da Reciprocidade foi o instrumento legal encontrado pelo Brasil para responder às tarifas anunciadas por Trump sobre produtos brasileiros vendidos no mercado americano.
Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Nos bastidores, diplomatas brasileiros dizem que o governo Lula não deve descartar um recurso ao organismo internacional, mas ainda é preciso identificar se há espaço para negociação com a Casa Branca.
O caminho principal seria por meio de conversas com o USTR (Representação Comercial dos Estados Unidos), órgão do governo americano responsável pelo comércio exterior, a exemplo do que vem acontecendo desde o início do governo Trump.
Lula diz que Brasil quer negociar, cobra respeito às leis brasileiras e nega que críticas aos EUA tenham motivado tarifas de Trump
Jornal Nacional/ Reprodução
Em notas, discursos e publicações nas redes sociais, o presidente Lula tem dito que o Brasil é um país soberano e que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O petista também tem afirmado que, embora o país ainda aposte nas negociações com os americanos, usará a Lei da Reciprocidade se for necessário.
“O povo brasileiro precisa ser respeitado. A justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, escreveu Lula em uma rede social neste sábado (12).
Impacto econômico
Nesta semana, durante entrevista no Palácio do Planalto, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse considerar um “equívoco” o anúncio de Trump.
O principal argumento é que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é superavitária para os americanos, isto é, em valor agregado, o país mais exporta para o Brasil que importa.
Essa mesma linha foi adotada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que não ver “racionalidade econômica” na medida, uma vez que, na carta a Lula, Trump disse erroneamente que os Estados Unidos têm déficit (saldo negativo) na relação comercial com o Brasil.
Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil no mundo, atrás somente da China. Dados divulgados pelo brasileiro dão conta de que nos últimos 15 os EUA acumularam mais US$ 400 bilhões de saldo positivo em relação ao Brasil.
Mesmo assim, em um comunicado publicado em sua página oficial, a Embaixada dos EUA em Brasília afirmou que o Brasil está entre os países que “sufocam” parte da economia americana e que o presidente Donald Trump não permitirá que os Estados Unidos sejam “explorados”.
Encontro na embaixada dos EUA
Na última sexta (11), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Bolsonaro, se encontrou em Brasília com o encarregado de Negócios da embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Gabriel Escobar.
Número dois na hierarquia da embaixada, Escobar comanda a representação diplomática americana no Brasil porque o presidente Donald Trump não indicou embaixador para o posto desde que a embaixadora indicada pelo então governo de Joe Biden retornou ao país.
O encontro pegou mal entre integrantes do governo Lula.
Fontes na diplomacia afirmaram que o encontro foi um “desastre” porque não gerou efeito prático, uma vez que Tarcísio não fala em nome do Estado brasileiro e Escobar não fala em nome do órgão de comércio americano.
Para diplomatas, Tarcísio demonstrou que “não entende nada” de diplomacia profissional.
Em uma rede social, o governador confirmou o encontro com Escobar e disse que os dois conversaram sobre as consequências das tarifas de Trump para a economia.
“Vamos abrir diálogo com as empresas paulistas, lastreado em dados e argumentos consolidados, para buscar soluções efetivas. É preciso negociar. Narrativas não resolverão o problema. A responsabilidade é de quem governa”, publicou.
Em nota, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil também confirmou o encontro de Escobar com Tarcísio, argumentando que o estado de São Paulo concentra o maior volume de investimentos americanos no Brasil.
“Ressaltamos que diplomatas americanos se reúnem regularmente com governadores brasileiros. A Embaixada dos EUA promove os interesses das empresas americanas e a cooperação bilateral”, afirmou a representação diplomática.