Redução do IOF para empresas e seguro de vida do VGBL, taxação de criptoativos: entenda a nova proposta do governo

Haddad se reuniu com líderes partidários no domingo e disse que ainda vai incorporar sugestões. Proposta final só deve ser divulgada após nova reunião com Lula, ainda esta semana. Haddad anuncia acordo para reduzir alíquotas de IOF
A proposta apresentada neste domingo (8) pela área econômica para substituir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê o recuo da alíquota desse tributo sobre empresas e, também, sobre o seguro de vida com prêmio por sobrevivência, o “seguro VGBL”.
A retomada do patamar anterior do IOF para algumas operações já era prevista por analistas, e também já tinha sido sinalizado pela própria equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Faltava saber, no entanto, quais seriam as transações afetadas.
O g1 teve acesso ao material que foi apresentado neste domingo (8) a líderes partidários pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – em uma reunião na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
➡️ O anúncio da elevação do IOF em diferentes transações, em maio, gerou ampla repercussão negativa no mercado financeiro e, também, no mundo político.
➡️ O governo recuou em parte no mesmo dia, mas ainda tenta uma saída definitiva para substituir o decreto.
Além disso, o governo também propôs ao Legislativo taxar criptoativos e aumentar a tributação das empresas de apostas esportivas (bets).
O material cita, ainda, uma intenção de “aperfeiçoar” as regras de compensação de créditos tributários “para evitar compensação abusiva” – provavelmente, por meio de nova limitação.
O objetivo é justamente compensar parte da redução do IOF que o governo pretende reduzir.
Na saída da reunião, Haddad antecipou algumas das medidas que estão sendo pensadas para substituir o decreto do IOF (veja abaixo).
O pacote completo e os textos a serem enviados ao Congresso só devem ser detalhados, no entanto, após uma nova reunião com o presidente Lula – que só retorna da viagem oficial à França na noite desta segunda (9).
Haddad se reúne com Motta, Alcolumbre e líderes para buscar alternativas do IOF
Veja as medidas propostas de “recalibragem” do IOF propostas pelo governo
Redução do IOF Crédito para empresas
Redução de 80% na operação de risco sacado
Redução de IOF no Seguro de vida com prêmio por sobrevivência (VGBL)
Cobrança de alíquota mínima sobre Fundos de Investimento em Direito Creditório (FDIC)
Isenção de IOF no retorno de investimentos estrangeiros diretos no país (a exemplo do que ocorre com investimentos financeiros e no mercado de capitais)
Propostas para compensar a perda de arrecadação
Aumento da tributação de BETs;
Padronização Tributária do Sistema Financeiro;
Correção das distorções no mercado de títulos e valores mobiliários o Justiça Tributária: ampliação da possibilidade de compensação de ganhos e perdas em operações no mercado financeiro;
Aperfeiçoamento das regras de compensação de créditos tributários para evitar compensação abusiva;
Criptoativos.
Anúncio feito pelo governo
Parte das medidas propostas pela equipe econômica aos líderes partidários já havia sido antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite deste domingo, após reunião com os parlamentares.
Na ocasião, Haddad citou:
medida provisória que prevê que títulos isentos de Imposto de Renda (IR), como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), vão passar a ter alíquota de 5% de IR;
equalizar a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, o que inclui fintechs. A alíquota de 9% será excluída e a cobrança ficará de 15% a 20%;
aumentar taxação das apostas esportivas para 18% (a alíquota incide no chamado GGR que é a diferença entre o que a bet fatura com as apostas menos os prêmios pagos aos vencedores);
redução do gasto tributário em pelo menos 10%;
discussão sobre redução de gastos primários — disse que líderes vão conversar com as bancadas sobre quais são os projetos em tramitação/temas que eles aceitam enfrentar.
Após a reunião com líderes partidários na noite deste domingo (8), Haddad também informou que ainda vai incorporar sugestões do encontro no pacote, que será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (10). Ou seja, novas mudanças ainda podem ocorrer nas propostas
Reação negativa
O anúncio de “recalibragem” do aumento IOF acontece após a edição de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há pouco mais de duas semanas, causou forte reação do mercado e do Congresso. Foram apresentadas mais de 20 propostas para derrubar o decreto nas duas Casas (entenda mais abaixo).
Esse movimento fez com que o governo recuasse em parte da medida. Horas após o anúncio, o governo revogou o IOF mais alto sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que deve reduzir o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Em uma tentativa de arrefecer a tensão, Haddad chegou a se reunir anteriormente com Motta e Alcolumbre para tratar do assunto.
No encontro, realizado em 28 de maio, os presidentes das duas Casas deram um prazo de dez dias para que o Planalto apresentasse alternativas à alta do tributo. Os congressistas ainda cobraram soluções “estruturantes”.
Haddad afirmou ter dito a Motta e Davi Alcolumbre que a manutenção do decreto era necessária para manter o funcionamento da máquina pública.
Neste sábado, Hugo Motta afirmou que esperava que a decisão fosse tomada ainda neste domingo, após uma reunião. Contudo, na mesma ocasião, não descartou pautar projeto que derruba a alta do IOF.