Órgão encaminhou achados de auditoria para o Supremo, que sustou o uso da verba por falta de transparência. CGU sobre orçamento secreto: 1 a cada 3 das obras nem sequer começou
A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso das emendas do orçamento secreto entre 2020 e 2023 identificou uma série de indícios de fraude e de mau uso do dinheiro público, no mínimo. Centenas de documentos foram encaminhados na noite de ontem pelo órgão ao Supremo, que determinou o estudo ao proibir o uso das verbas por falta de transparência. O relator do caso é o ministro Flávio Dino.
A CGU analisou gastos em diversas rubricas, como obras de recapeamento ou asfálticas, obras para educação básica e serviços prestados pelas 10 ONGs que mais receberam emendas. Os achados abre uma série de caminhos para apurações sobre o uso do dinheiro público.
Os auditores, no caso das obras, analisaram 158 empreendimentos em 20 municípios que receberam volumes relevantes de recursos. Nesse escopo, 1 a cada 3 obras pagas com emenda não havia nem sequer sido iniciada.
Ao todo, foram disponibilizados 157,8 milhões de reais, mas apenas 2,9 milhões de reais foram, de fato, pagos aos munícipios.
Se levadas em consideração apenas as obras da educação básica, 78% não haviam sido começadas — mesmo com os recursos já repassados.
A CGU encontrou diversos registros de descompasso entre o repasse de dinheiro e o cronograma de execução dos empreendimentos.
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A auditoria também passou um pente-fino em nos contratos e serviços prestados por 10 ONGs que receberam valores relevantes de emendas parlamentares. A CGU concluiu que metade das Organizações Não Governamentais que receberam recursos não tinham capacidade técnica ou até mesmo física para prestar os serviços.
O CGU fez o levantamento por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, e levou em consideração as emendas de relator e emendas de comissão, ambas usadas pelos parlamentares para esconder os padrinhos da destinação dos recursos.
Outras conclusões
Três cidades concentram 49,1% do total de emendas, são elas: Tauá (CE), Nova Russas (CE) e Tartarugalzinho (AP);
A maioria dos municípios para o qual as emendas foram destinadas não possui capacidade técnica para executar as obras e nem ferramentas capazes para identificar como os recursos foram usados;
O relatório aponta ainda que quase a totalidade dos recursos das emendas vão para novas obras, e não para concluir outras que já estão em andamento e que estão paralisadas ou em ritmo lento por causa da falta de dinheiro;
Conforme o órgão, há indicativos de fragilidade na elaboração, aprovação e planejamento das propostas para o envio de recursos.
