Grupo Tortura Nunca Mais teme perda de imóvel para alienação do Estado

O Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ) e outros movimentos sociais foram surpreendidos com a inclusão dos imóveis onde funcionam em uma lista para alienação do Estado. Movimentos que desenvolvem atividades de reconhecida importância social ocupam imóveis que estão sem uso há anos.

No caso do Grupo Tortura Nunca Mais, em outubro de 1994 o governo do estado do Rio cedeu o espaço onde funciona sua sede, como um reconhecimento da atividade de interesse social iniciada em 1985. Durante esses 31 anos, o espaço abrigou o GTNM-RJ, permitindo o desenvolvimento de atividades de acolhimento às vítimas de violência, a preservação da memória e a defesa dos direitos humanos.

Em nota, o GTNM-RJ, preocupado com o perigo da perda da sede, na Rua General Polidoro, 238, em Botafogo, zona sul do Rio, diz que a inclusão do imóvel na lista de bens para alienação põe em risco a manutenção das atividades de uma organização que não tem fins lucrativos e não recebe qualquer financiamento do estado, vivendo exclusivamente de doações de pessoas que se solidarizam com a luta histórica.

A importância do GTNM-RJ para a democracia brasileira e o fortalecimento da cidadania é reconhecida nacional e internacionalmente.

“Reivindicamos que os imóveis onde funciona o Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e os demais movimentos sociais atingidos sejam retirados da lista e que cada caso seja estudado, a fim de garantir o funcionamento e as funções sociais que exercem”.

Mais de 800 pessoas da sociedade civil já assinaram um abaixo-assinado para a manutenção da sede do Tortura Nunca Mais em Botafogo, lugar que ocupa há mais de três décadas.

Vistoria

Em reunião realizada nessa quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Rodrigo Amorim (União), designou o deputado Alexandre Knoploch (PL) como presidente do grupo de trabalho que tratará do assunto. Afirmou que, nos próximos dias, serão realizadas vistorias nos locais dos imóveis listados para alienação. 

Amorim antecipou que a expectativa é de que já na próxima semana seja apresentado um relatório inicial sobre essa vistoria.

“Os trabalhos já começaram e estamos recebendo na comissão ofícios das bancadas, estabelecendo quais imóveis eles querem excluir ou incluir no texto final dessa alienação. Todos esses pedidos serão analisados, enquanto o projeto tramita em primeira discussão”, afirmou o presidente da CCJ.

Entre os imóveis listados para alienação estão o Estádio Caio Martins, em Niterói; o Batalhão de Polícia Militar do Leblon; além das sedes do Grupo Arco-Íris, do Tortura Nunca Mais e da Escola Villa-Lobos.

Em nota, a Casa Civil do governo do estado informou que “o projeto de lei enviado à Alerj, que relaciona imóveis do Estado, tem caráter autorizativo. Caso aprovado, caberá ao governo avaliar a necessidade e o prazo para eventual alienação, mas sempre com atenção especial a instituições que prestam serviços de relevante interesse social, garantindo a continuidade de suas atividades”.