Comissão do Senado adia análise de isenção de IR para até R$ 5 mil

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou nesta terça-feira (4) a votação da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O colegiado apreciará o texto nesta quarta (5). Depois disso, a proposta está pronta para votação no plenário principal do Senado, que pode ocorrer no mesmo dia.
Por unanimidade, Câmara aprova isenção do imposto de renda
Aprovado pela Câmara por unanimidade no início de outubro, o projeto também cria um desconto no IR para os contribuintes que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.
Para compensar as reduções no imposto, o texto prevê uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano.
A proposta foi apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março deste ano. O Planalto trabalha para concluir a análise do texto ainda neste ano, a fim de que a nova isenção passe a valer já em 2026.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo conjunto dos senadores e sancionado pelo presidente Lula. Pelas regras, para que as novas regras do IR passem a valer já em 2026, é preciso que todo este processo esteja concluído até o final deste ano.
Prioridade para o governo Lula
O prazo apertado para concluir a análise foi um dos motivos que levaram o relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a não fazer mudanças no conteúdo do projeto chancelado pelos deputados.
Ao longo das últimas semanas, o senador chegou a sinalizar algumas alterações no texto construído na Câmara por seu adversário político, o deputado Arthur Lira (PP-AL). 
Nesta terça, ao apresentar o seu parecer, Renan defendeu, no entanto, que é preciso ser “pragmático”.
O parlamentar reconheceu que há espaço para “aprimoramentos”, mas ponderou que eventuais modificações no Senado poderiam “frustrar” a população porque obrigariam o texto a voltar à Câmara dos Deputados.
“Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores de nosso país”, disse.
A ampliação da faixa isenta de IR é uma das principais promessas de campanha de Lula. Auxiliares do petista avaliam a medida como um “trunfo” para as eleições de 2026, quando Lula deve disputar um quarto mandato.
Aumenta da isenção do IR é uma das principais promessas de campanha do governo Lula.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com o projeto, deixando de pagar ou pagando menos Imposto de Renda. Atualmente, estão isentas de IR as pessoas que ganham até R$ 3.036 mensais.
Em uma audiência no Senado, Haddad estimou que cerca de 200 mil contribuintes serão impactados com a tributação mínima para alta renda. O governo afirma que a medida se trata de “justiça tributária”.
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A proposta não altera a atual tabela progressiva do Imposto de Renda. O texto apenas amplia um mecanismo que concede descontos a fim de zerar a tributação para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Os contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais não serão isentos. O projeto prevê, porém, que estes terão direito a um desconto no IR.
A redução para esses casos será progressiva. Ou seja, quanto maior o rendimento, menor a redução.
Pela proposta, não haverá mudança na regra atual de tributação de renda para as pessoas que têm rendimentos acima de R$ 7.350. O modelo atual de cobrança do IR é feito em faixa com uma alíquota progressiva, que vai de 7,5% a 27,5%.
Se aprovadas pelo plenário e sancionadas por Lula, as novas regras passarão a valer já em 2026 e vão impactar a declaração do Imposto de Renda feita em 2027.
Tributação sobre alta renda
As perdas de arrecadação com a nova isenção serão compensadas, segundo o projeto, com uma tributação mínima de até 10% para pessoas que têm rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
O valor mínimo será exigido se o imposto total pago pelo contribuinte for inferior ao piso de tributação. Por exemplo, se a pessoa já recolheu 2,5%, o imposto devido será equivalente aos outros 7,5%. Se, após os cálculos, o resultado for negativo ou igual a zero, nada mais será devido.
A alíquota de tributação será progressiva e poderá chegar a 10% para os rendimentos que vão até R$ 1,2 milhão por ano. Acima disso, a cobrança será de 10%.
O texto permite que os contribuintes de alta renda abatam valores já pagos ao longo do ano a título de Imposto sobre a Renda.
Também prevê que alguns rendimentos, como os obtidos por LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), poderão ser excluídos da base de cálculo do imposto.
O patamar mínimo de tributação, segundo o relator e o Ministério da Fazenda, vai corrigir distorções tributárias. Atualmente, pessoas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais — muito abaixo da média paga por trabalhadores.
Após ter sinalizado alteração, manteve no texto um dispositivo que assegura que lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 ficarão livres de imposto.
O projeto também estabelece que lucros ou dividendos remetidos ao exterior terão cobrança de IR na fonte, com uma alíquota de 10%.
Durante a passagem da proposta na Câmara, Arthur Lira afirmou que, com base em dados da Receita Federal, a ampliação da isenção do IR custará R$ 31,2 bilhões em 2026.
No próximo ano, segundo o cálculo apresentado por Lira, o governo vai arrecadar R$ 15,2 bilhões com o imposto mínimo para pessoas de alta renda e mais R$ 8,9 bilhões com a tributação de dividendos enviados ao exterior. Somados, os valores são superiores à perda de arrecadação.