Trama golpista: prazo para PGR apresentar alegações finais em ação contra núcleo 4 termina nesta quarta

Julgamento da denúncia contra núcleo 4 da tentativa de golpe começa no STF
Reprodução/TV Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve entregar, até o fim desta quarta-feira (3), ao STF as chamadas alegações finais na ação penal contra o núcleo 4 da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A ação investiga a conduta de sete acusados de espalhar notícias falsas e atacar instituições e autoridades.
Compõem este núcleo:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
Marcelo Araújo Bormevet, ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.
O documento que será entregue resume o processo e traz a posição do Ministério Público. Depois desta etapa, será aberto prazo os réus no processo apresentem suas posições.
No dia 18 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de prazo para a apresentação dos documentos.
🔎A fase de alegações finais é a última etapa antes do julgamento que vai decidir se o grupo deve ser acusado ou absolvido.
Alegações finais
Julgamento da denúncia contra núcleo 4 da tentativa de golpe começa no STF
As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.
As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais. Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.
São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma. No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.
O prazo é 15 dias e é contado de forma sucessiva: começou com a Procuradoria-Geral da República.
Na sequência, as defesas dos demais acusados terão prazo conjunto de 15 dias.
Fases do processo
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o núcleo 4 foi apresentada em fevereiro deste ano.
Em maio, ao admitir a acusação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu a abertura da ação penal contra o grupo.
O processo passou pela fase de instrução – coleta de provas e depoimentos em julho.
Próximos passos
Encerrados os prazos de alegações, a ação estará apta a ser levada a julgamento na Primeira Turma da Corte, em data ainda a ser marcada no segundo semestre.
Esta deliberação vai definir se o grupo será condenado ou absolvido.
O colegiado julga por maioria, analisando a situação de cada acusado. Pode seguir por dois caminhos:
absolvição, se os ministros entenderem que não houve crime ou o grupo não é o autor, por exemplo; neste caso, o processo é arquivado e não há punição.
condenação, se os magistrados concluírem que o grupo cometeu os crimes apontados pela PGR; nesta situação, eles apresentam propostas de cálculo da pena, a partir de cada situação individual.
Nas duas circunstâncias, acusação e defesas podem recorrer da decisão ao próprio STF.