Orçamento 2026: governo mira superávit, mas projeta continuar com as contas no vermelho

Contas externas brasileiras têm déficit de US$ 7,1 bilhões, em julho
O governo federal manteve o objetivo de atingir um superávit em suas contas em 2026. A informação consta na proposta de orçamento (PLOA) de 2026, que será enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional.
Para 2026, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o governo Lula.
Dinheiro, real, notas de R$ 50, contagem de cédulas
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
“Estamos bem menos dependentes de receitas extraordinárias do que nos anos anteriores. Não tinha problema nos anos anteriores, com não tinha nesse, usar receitas extraordinárias dentro de um planejamento”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Entre as receitas extraordinárias, ele citou dividendos de estatais e leilões de petróleo.
Segundo ele, a busca pelo superávit depende do ambiente politico, e de “discussões democráticas”.
Para tentar atingir a meta fiscal deste ano, o governo conta com o aumento do IOF, confirmado pelo Judiciário, e, também, com a Medida Provisória que eleva uma série de tributos (fintechs, criptoativos, titulos incentivados e JCP de empresas, entre outros) – que ainda tem de ser avaliada pelo Congresso Nacional.
Meta difícil
A meta de superávit, mesmo com abatimento de precatórios, é considerada difícil pelo mercado financeiro, que acredita que o objetivo poderá ser alterado com o passar dos meses.
Para tentar atingir a meta fiscal de 2026, a equipe econômica anunciou que conta com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso e depois retomado com decisão do Judiciário.
A equipe econômica também considera a medida provisória que eleva uma série de impostos, como sobre empresas (juros sobre capital próprio), “fintechs”, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados — como LCI e LCA para tentar atingir o resultado.
A medida sofre resistência do setor produtivo. Se for derrubada, toda, ou em partes, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento, antes de sua aprovação pelo Legislativo, para compensar a perda de recursos e tentar atingir a meta fiscal.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apontam que o cumprimento da meta fiscal de 2026 demandará um esforço de R$ 80 bilhões para chegar ao piso da meta fixada (déficit zero, considerando o intervalo de tolerância).
Metade desse esforço, pelos cálculos, pode vir do aumento do IOF (já confirmado) e da MP que eleva impostos (ainda passível de aprovação pelo Congresso), mas ainda faltarão recursos para atingir a meta.
Em 2024 e 2025, o governo lançou mão de receitas extraordinárias para buscar as metas fiscais como, por exemplo, dividendos de empresas estatais e leilões adicionais de petróleo.
Últimos anos
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Na proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, já previa um rombo de R$ 63,7 bilhões. Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.
Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, a projeção de déficit para no ano de 2023 subiu para um rombo de R$ 231,5 bilhões.
O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).
Em 2024, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, incluindo cerca de R$ 32 bilhões em gastos extraordinários (fora da meta fiscal) para ajudar municípios do Rio Grande do Sul atingidos por fortes enchentes no período.