Caso Dark Horse: Governo pode declarar ONG inadimplente – 26/06/2026 – Política

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação deu 15 dias, sem possibilidade de nova prorrogação, para que o ICB (Instituto Conhecer Brasil), ONG presidida por Karina Gama, regularize a prestação de contas final de um convênio de R$ 1 milhão financiado por emenda do deputado federal Mario Frias (PL-SP). Todo o valor já foi repassado à entidade, e o prazo original para prestar contas venceu em 11 de abril.

Karina também é sócia-administradora da Go Up Entertainment, produtora de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro (PL). A revelação de diálogos em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pedia dinheiro a Daniel Vorcaro, então dono do Banco Master, para financiar o longa provocou uma crise na pré-campanha presidencial do senador.

Se a documentação completa não for enviada até o início de julho, o ministério afirma que “iniciará imediatamente os procedimentos para a declaração formal de inadimplência”. A medida pode levar à inscrição da ONG em cadastros restritivos do governo, como Cadin, Siafi e Transferegov.

A determinação consta de um ofício datado de 17 de junho. Segundo a pasta, a etapa seguinte seria a abertura de uma tomada de contas especial, procedimento destinado a apurar os fatos, calcular eventual prejuízo aos cofres públicos e identificar os responsáveis.

No acordo com o ministério, o instituto deveria desenvolver uma metodologia de letramento digital e empreendedorismo para estudantes do 4º e 5º anos do ensino fundamental da rede municipal de Pirassununga (SP).

Segundo o UOL, porém, o projeto não foi realizado na cidade. Diretores de escolas e moradores disseram desconhecer a iniciativa, o responsável técnico afirmou que as atividades não ocorreram e a prefeitura informou não ter registros da execução.

O prazo de execução terminou em 11 de janeiro. A prestação de contas final deveria ter sido apresentada até 11 de abril, 90 dias após o encerramento do convênio.

Em 22 de maio, mais de um mês depois desse prazo, o instituto pediu a prorrogação do período de execução do projeto. O ministério negou o pedido em 2 de junho porque, segundo a pasta, solicitações desse tipo deveriam ter sido feitas até 12 de dezembro de 2025, 30 dias antes do fim da parceria.

Entre o pedido e a negativa, em 28 de maio, a ONG enviou por email um relatório parcial sobre o convênio. O ministério afirma que considerou o documento insuficiente e que o relatório não é público porque continua em análise interna e ainda não recebeu uma avaliação final.

Procurados por meio da assessoria do instituto, o ICB e Karina Gama não responderam até a publicação da reportagem.

Em outro caso, o mesmo instituto foi alvo de cobrança de R$ 1 milhão pelo Governo do Distrito Federal por falhas apontadas na execução de um convênio na área de educação. Segundo relatórios da Secretaria de Educação, a ONG entregou kits de robótica que não funcionavam corretamente, não deu suporte técnico e não apresentou a documentação final do projeto.

Na ocasião, o ICB negou que o acordo não tivesse sido cumprido e afirmou que as atividades previstas foram realizadas.

O Instituto Conhecer Brasil também firmou contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo para fornecer wi-fi a comunidades de baixa renda. Como mostrou a Folha, outras empresas e entidades ligadas a Karina receberam verbas de emendas de parlamentares bolsonaristas e pagamentos por serviços prestados a candidatos aliados de Bolsonaro.