Aneel adia avaliação de processo que pode levar à cassação da concessão da Enel São Paulo

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Gentil Nogueira de Sá Júnior, pediu vista (mais tempo de análise) no processo que analisa falhas da Enel São Paulo durante eventos climáticos extremos. O procedimento pode levar à cassação da concessão da empresa.
🔎A Enel São Paulo é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 8 milhões de pessoas na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana.
Multas em aberto contra Enel superam R$ 260 milhões em SP
Eventos climáticos de 2023 e 2024 colocaram em xeque a capacidade de resposta da concessionária, que levou dias para restabelecer o fornecimento de energia. Mais de R$ 300 milhões em multas já foram aplicadas contra a distribuidora pela Aneel (veja no vídeo acima).
O contrato atual da Enel SP termina em 2028, mas a empresa já pediu renovação antecipada.
A decisão da Aneel pode recomendar a “caducidade” (término forçado da concessão) ao Ministério de Minas e Energia, que dá a palavra final.
Relatora do caso, a diretora Agnes Maria de Aragão da Costa votou para acompanhar o relatório da área técnica da Aneel.
O que diz o documento?
No parecer, a área técnica da agência reguladora afirma que observou uma diminuição do tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais desde que foi elaborado um plano de recuperação para a Enel SP.
🔎Em outubro de 2024, a Aneel emitiu um Termo de Intimação contra a Enel São Paulo, motivado pelo descumprimento do plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo).
💡A ação também levou em conta a reincidência de falhas no atendimento aos consumidores em situações de emergência — como no evento climático extremo registrado em 11 de outubro de 2023.
Além disso, que o número de interrupções de fornecimento de energia acima de 24 horas também caiu, e a empresa também mobilizou mais equipes para atender a emergências em caso de contingenciamento. Ou seja, que a empresa está de fato aprimorando serviços.
Apesar disso, os técnicos avaliam que “resta dúvida quanto à regularização definitiva, em função de ações e resultados” pois não houve período de chuvas após as ações. Esses casos em específico teriam sido resoluções de “caráter provisório”.
Por isso, a área técnica da Aneel defendeu que a Enel continue sendo acompanhada, durante um maior que os 90 dias previstos no Plano de Recuperação, “para verificação dos resultados alcançados em período úmido após a conclusão de ações estruturantes”.
“Recomenda-se o acompanhamento regulatório até março de 2026 para assegurar e a regularização definitiva das falhas e transgressões (1 período úmido após a conclusão das ações estruturantes)”, diz trecho da nota técnica.
Aneel cobra Enel por demora em religar luz em São Paulo
Por que a Enel pode perder a concessão?
A ação foi aberta após descumprimento de um plano de contingência firmado com a agência e com a Arsesp (reguladora paulista) — e após episódios graves de demora na recomposição de energia, sobretudo em:
outubro de 2023, quando tempestades deixaram bairros dias sem luz
outubro de 2024, com novos temporais e registros de longos apagões
Cenário regulatório e disputa
A análise sobre a caducidade ocorre paralelamente ao pedido da Enel para renovar o contrato antes de 2028.
Em outubro, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que o processo que apura falhas da Enel deve ser julgado antes da discussão sobre renovação — apesar de parecer técnico preliminar favorável à empresa.
“Não vejo possibilidade de avançar na renovação antes de deliberar sobre o processo sancionador”, afirmou Feitosa.
Após a nota técnica da Aneel que apontava requisitos atendidos pela Enel, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu a suspensão imediata da renovação.
A Prefeitura de São Paulo também cobra que não haja renovação sem revisão dos critérios de avaliação do serviço.
O que diz a Enel
A empresa divulgou uma nota à imprensa. Veja na íntegra:
“A Enel Distribuição São Paulo implementou todas as ações propostas e cumpriu integralmente com o Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A companhia manteve ao longo do ano trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes.
O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%.
Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.
A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.”