Tribunais e membros do MP criticam corte de gastos e alertam para debandada

Presidentes de categorias do Judiciário brasileiro e membros do Ministério Público criticaram uma das propostas do pacote de corte de gastos do governo federal que pretende limitar os supersalários do funcionalismo público, e alertaram para a possibilidade de uma debandada de juízes e servidores que, dizem, já poderiam se aposentar e seguem trabalhando.

O alerta foi feito em duas notas conjuntas das categorias emitidas nesta quarta (4). Pela parte do Judiciário, a proposta “impacta diretamente direitos já consagrados da magistratura nacional”.

“Embora reconheçam a importância das iniciativas do Governo Federal para o controle da trajetória da dívida pública, ressaltam que medidas dessa natureza precisam ser acompanhadas de estudos técnicos que considerem a realidade institucional do Judiciário”, diz a nota (veja na íntegra).

Segundo os magistrados, as alterações no teto remuneratório previstas na PEC 45, que já foi encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), podem levar à aposentadoria de aproximadamente 40% dos magistrados que já contam com os requisitos necessários.

Já pelo lado dos membros do Ministério Público, a PEC pode levar à aposentadoria de 5,2 mil servidores e impactar “inegavelmente no acesso à justiça e na promoção dos direitos fundamentais que aportam aos Ministérios Públicos que, de acordo com os dados oficiais do CNMP, totalizaram, só em 2023, 327.609 atendimentos e providências a serem adotadas pelo MP brasileiro à população” (veja na íntegra).

“Essa situação abrirá a necessidade de realização de novos concursos públicos e reposição de quadros, resultando em custos ainda mais elevados para o sistema, contradizendo o objetivo fiscal da medida”, completam os magistrados em alegação semelhante.

Isso, dizem, pode agravar “profundamente o congestionamento de processos no país”, que alcança uma quantidade “alarmante” de 84 milhões em tramitação. Para eles, o Judiciário enfrentará “dificuldades ainda maiores para reduzir a morosidade judicial”.

Os magistrados ainda pedem que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, negocie com o governo e o Congresso para “buscar alternativas para evitar a concretização desse preocupante quadro”.

“Há confiança de que os altos Poderes da República saberão encontrar soluções ao problema fiscal posto sem criar, por outro lado, novos desafios institucionais”, afirmam.

Ao todo, assinam a nota conjunta do Judiciário o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (COPTREL), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal.

Já a manifestação dos membros do Ministério Público é assinada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),  Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).