A lei prevê que, em caso de descumprimento das regras, o responsável pela tenda ou estrutura será multado em R$ 1 mil, além de receber advertência e terá também a tenda, barraca ou guarda-sol irregular apreendido. Ainda segundo a lei, a pessoa deve pagar taxas e despesas para a remoção do material da praia.
/https://thumbor.globoi.com/unsafe/fit-in/1280x720/s02.video.glbimg.com/deo/vi/01/52/12775201?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Governo federal e agências decidem intensificar ‘forças-tarefa’ contra fraudes em combustíveis | Economia")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/g/Y/ngZkozQjK9ggEW7zlRzw/000-48u28np.jpg?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Operação Teia de Aranha: o que se sabe sobre o mega-ataque com drones da Ucrânia que destruiu 41 aviões russos")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/0/f/8kiO4nTIai0mf0f4oxGQ/globo-canal-5-20250519-1800-frame-276854.jpeg?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Ministério descarta suspeita de gripe aviária em granja comercial em Tocantins")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/2/x/bAVcDAQk2QxehbMSVTZw/ato20250522020.jpg?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Lula condena assentamentos na Palestina: ‘Nem o povo de Israel quer essa guerra, é um genocídio’ | Política")
:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/P/X/5oaDKlSCWCSjtJad7w5g/image002-5-.png?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Os americanos atraídos para igreja ortodoxa russa que promete desenvolver ‘masculinidade’ | Mundo")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2023/c/w/CE0aYvR7ukUnGsQMfJ1Q/para-prevenir-se-o-produtor-pode-seguir-algumas-praticas-foto-thais-passos-sema.jpg?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Kuwait suspende importação de frango de todo o Brasil; Namíbia flexibiliza e embarga só estado do RS")
/https://thumbor.globoi.com/unsafe/fit-in/1280x720/s01.video.glbimg.com/deo/vi/16/00/13640016?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Vítimas expostas: como o g1 descobriu que Justiça divulgou nomes de crianças e mulheres vítimas de estupro e violência doméstica | Política")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/A/h/fAalDtQ2eAThubd9LPOA/zelen.png?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Ucrânia confirma nova negociação com a Rússia")
/https://s01.video.glbimg.com/x720/13523140.jpg?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Caixa quer usar recursos do Pré-Sal para financiar crédito imobiliário | Economia")
/https://s02.video.glbimg.com/x720/13593505.jpg?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Justiça proíbe Correios de suspender férias de funcionários; multa é de R$ 1 mil por dia | Política")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/A/K/ZfY3zPSs6ZDfZSfjOqOg/2025-06-01t034905z-597475438-rc27teauo41w-rtrmadp-3-mexico-election-judges.jpg?w=80&resize=80,80&ssl=1 "Eleição para o Judiciário: entenda regras da votação inédita no México | Mundo")
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/8/g/BQqhp7QAOG4Ds9lSBFBw/tenorio-ubatuba.png?ssl=1 "Saiba quais são as novas regras sobre uso de tendas, barracas e guarda-sóis nas praias de Ubatuba, SP | Vale do Paraíba e Região")
