Programa Brasil Digital fortalece expansão da RNCP

O Ministério das Comunicações (MCom) incluiu 59 municípios em 16 estados na relação de selecionados a receberem a implantação de estações de TV digital para a transmissão da programação da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e da Rede Legislativa (RL). A lista pode ser conferida clicando aqui.

A medida vai permitir que mais brasileiros possam assistir aos conteúdos gerados pela TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação, Canal Saúde, TV Câmara, TV Senado, além dos canais das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.

A inclusão das novas localidades faz parte da estratégia de fortalecimento do programa Brasil Digital, coordenado pelo MCom e executado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a EBC.

A política pública seleciona instituições parceiras para a gestão do local de instalação e da infraestrutura básica necessária para a oferta do serviço de televisão digital e na aquisição e implantação de estações de televisão digital, além de doação de equipamentos transmissores para instituições beneficiárias.

Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o avanço do programa reforça o compromisso com a democratização do acesso à informação.

“Estamos levando sinal de TV pública de qualidade para regiões que historicamente não tinham acesso a esse tipo de conteúdo. Isso significa mais cidadania, mais transparência e mais oportunidades para a população”, destacou.

“A expansão da RNCP é um objetivo estratégico, mas cumpre uma função adicional, mais importante do que qualquer meta: a de fazer com que o Brasil se reconheça na tela da TV pública, gratuita e comprometida com a informação e o entretenimento de qualidade”, afirma o diretor-geral da EBC, David Butter.

Com o programa Brasil Digital, o governo do Brasil amplia a oferta de radiodifusão de sons e imagens digital terrestre e ancilares em municípios onde a EBC e a Câmara dos Deputados não disponham de estação licenciada para a execução desses serviços.

Serviços ancilares são funcionalidades adicionais da TV digital que ampliam o acesso à informação, à interatividade e à acessibilidade, complementando a transmissão de áudio e vídeo.

Podem ser instituições parceiras, órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais, que disponibilize o local de instalação e infraestrutura básica, quando disponível, para a implantação de estação de televisão digital.

Além das instituições parceiras, a EBC também é beneficiada no programa Brasil Digital a partir da expansão de sua estrutura e canais próprios. Na nova relação de selecionados do MCom, por exemplo, a EBC foi habilitada para operar em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Pernambuco, Pará, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Com a inclusão dos novos municípios, o Programa Brasil Digital ultrapassa a marca de 1 milhão de pessoas beneficiadas com novos canais públicos de TV digital. A meta do programa é instalar novas estações em cerca de 50 municípios ainda no primeiro semestre de 2026. Atualmente, estruturas estão em fase de implantação em aproximadamente 150 cidades brasileiras, com prioridade para regiões sem cobertura de TV pública e legislativa.

Sobre a RNCP

A RNCP é a rede que reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. Seu objetivo é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, garantindo à população acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento com qualidade e relevância social.

Ao mesmo tempo em que integra a programação nacional, a RNCP valoriza a produção regional e estimula a diversidade e a pluralidade de vozes, princípios centrais da comunicação pública.

Prevista na lei de criação da EBC, a RNCP é um instrumento estratégico para ampliar a presença, a cooperação e o alcance do sistema público de rádio e televisão no país.

Atualmente, a RNCP é formada por 165 emissoras de televisão e 168 emissoras de rádio.