Mais de 60 países, incluindo o Brasil, assinam tratado da ONU contra cibercrime criticado por ONGs

Mais de 60 países assinaram neste sábado (25), no Vietnã, um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o cibercrime, apesar da oposição de empresas de tecnologia e organizações de direitos humanos que alertam para o aumento da vigilância estatal. A adoção da convenção pelo Brasil foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.
O novo marco jurídico mundial tem como objetivo reforçar a cooperação internacional no combate aos crimes digitais, que vão desde a pornografia infantil até as fraudes cibernéticas transnacionais e a lavagem de dinheiro.
O acordo entrará em vigor assim que for ratificado pelos Estados que o assinaram neste sábado.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou a assinatura como um “marco importante”, mas destacou que era “apenas o começo”.
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“Todos os dias, golpes sofisticados destroem famílias, roubam migrantes e drenam bilhões de dólares de nossa economia… Precisamos de uma resposta global forte e conectada”, disse ele na cerimônia de abertura realizada em Hanói, capital vietnamita.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou também a PF, em nota.
A Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime foi proposta pela primeira vez por diplomatas russos em 2017 e aprovada por consenso no ano passado, após longas negociações.
Críticos afirmam que a redação ampla do texto pode abrir espaço para abusos de poder e permitir a repressão transnacional de opositores de governos.
“Ao longo da negociação do tratado, surgiram várias preocupações sobre como ele acabará obrigando as empresas a compartilhar dados”, afirmou Sabhanaz Rashid Diya, fundadora do grupo de especialistas Tech Global Institute.
“É quase como dar aval a uma prática muito problemática que tem sido usada contra jornalistas e em países autoritários”, disse ela à AFP.
Salvaguardas “fracas”
O governo do Vietnã afirmou nesta semana que 60 países haviam se inscrito para a assinatura oficial, sem revelar quais. Mas é provável que a lista não se limite a Rússia, China e seus aliados.
“O cibercrime é um problema real em todo o mundo”, afirmou Diya. “Acho que todos estão lidando com isso”.
A indústria de golpes online, por exemplo, disparou nos últimos anos no Sudeste Asiático, com milhares de criminosos envolvidos e vítimas em todo o mundo que perderam bilhões.
“Mesmo os Estados mais democráticos precisam de certo grau de acesso a dados que não obtêm com os mecanismos atuais”, acrescentou a especialista.
Os países democráticos poderiam descrever a convenção da ONU como um “documento de compromisso”, já que ela inclui algumas disposições sobre direitos humanos, acrescentou.
No entanto, essas salvaguardas foram classificadas como “fracas” em uma carta assinada por mais de uma dezena de grupos de direitos humanos e outras organizações.
Setor tecnológico
As grandes empresas de tecnologia também expressaram preocupação.
A delegação do Acordo Tecnológico sobre Cibersegurança nas negociações do tratado – que representa mais de 160 empresas, entre elas Meta, Dell e a indiana Infosys, não compareceu a Hanói, afirmou o chefe do grupo, Nick Ashton-Hart.
Entre outras objeções, essas empresas alertaram anteriormente que a convenção poderia criminalizar pesquisadores de cibersegurança e “permitir que os Estados cooperem em praticamente qualquer ato criminoso que escolherem”.
O possível excesso de poder das autoridades representa “graves riscos para os sistemas informáticos corporativos dos quais dependem bilhões de pessoas todos os dias”, afirmaram durante o processo de negociação.
Por outro lado, um acordo internacional já existente, a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, inclui diretrizes para que seja usado de forma “respeitosa aos direitos”, segundo Ashton-Hart.
O local escolhido para a assinatura também gerou desconfiança, devido ao histórico de repressão à dissidência no Vietnã.
“As autoridades vietnamitas costumam usar as leis para censurar e silenciar qualquer expressão online de opiniões críticas aos líderes políticos do país”, afirmou Deborah Brown, da Human Rights Watch.
A cibersegurança continua sendo uma preocupação crescente, e entender as ameaças emergentes é essencial para garantir a proteção dos sistemas.
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