Lula anuncia investimentos da União previstos no Acordo do Rio Doce

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (12), ações do governo federal previstas no novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Nesta etapa, são investimentos em saúde, educação, assistência técnica, transferência de renda para a população da Bacia do Rio Doce e a inclusão de participação social na definição de projetos.

O presidente Lula lembrou que o governo federal assumiu a responsabilidade de parte das ações de reparação e cobrou seus ministros para que elas saiam, de fato, do papel. 

“Agora, as coisas têm que acontecer no tempo das possibilidades de executar, porque também tem muita burocracia. Recuperar a bacia não é uma coisa assim, ah, vou plantar 1 mil árvores, não. É preciso ter muita tarefa para saber o que a gente vai recuperar”, disse Lula.

“Para criar condições das pessoas voltarem à normalidade, leva um tempo. Nós estamos há 6 meses já com esse pepino nas nossas costas. Eu tenho dito aos meus companheiros, que agora é da nossa responsabilidade”, afirmou o presidente cobrando ainda a divulgação das ações para a população da região.

A Barragem do Fundão integrava um complexo da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana). A tragédia aconteceu em 5 de novembro de 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até a foz, no Espírito Santo. O desastre provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.

No acordo assinado em outubro de 2024, dos R$ 132 bilhões previstos, R$ 100 bilhões são novos recursos que devem ser pagos em até 20 anos pelas empresas ao poder público, para serem aplicados em diversas ações. Desse total, R$ 49,08 bilhões serão executados pela União e o restante distribuídos entre os governos estaduais, municipais e órgãos como o Ministério Público.

As companhias também destinarão R$ 32 bilhões para custeio de indenizações a pessoas atingidas e de ações reparatórias que permanecerão sob sua responsabilidade. 

As empresas informam já terem desembolsado R$ 38 bilhões na reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova, criada pelas empresas para conduzir as ações de reparação. 

Com a assinatura do acordo, a fundação foi extinta, e a própria Samarco assumiu as obrigações.

Valor individual

O novo acordo estabeleceu o Programa Indenizatório Definitivo (PID), que prevê pagamento de R$ 95 mil para agricultores familiares e pescadores, e de R$ 35 mil para os demais atingidos. Mais de 260 mil pessoas já aderiram ao programa, sendo 53.662 pagamentos já realizados.

O prazo final para ingresso no PID foi prorrogado até 4 de julho.

Para as entidades que representam os atingidos, entretanto, o valor individual é insuficiente. O representante da Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, Mauro Marcos da Silva, citou o desafio de colocar em prática todos os projetos.

“Esse desafio também vem trazer o desespero das pessoas que foram diretamente atingidas e que aguardam uma reparação justa. Reparação essa que, através do PID, Programa de Ilusão Definitiva, infelizmente, não contempla a perda de todas essas pessoas”, disse.

De acordo ainda com as entidades representantes dos atingidos, a prova de que o acordo não satisfaz é que “apesar de 200 mil adesões, ainda existem milhares de pessoas ao longo da bacia que não viram sequer 1 centavo da reparação”. 

“É preciso ter um olhar porque os benefícios são muitos, mas a reparação é diferente de benefício. A reparação é urgente. Quem tem fome, tem pressa. E há 9 anos, 7 meses e 7 dias estamos com fome e com sede de justiça”, afirmou Marcos da Silva.

Alguns processos contra as empresas responsáveis pela barragem ainda estão em andamento na Europa. 

“Não nos recrimine por talvez não aceitar os R$ 35 mil que serão pagos direto aos atingidos, assim como os 600 comerciantes de Mariana, assim como o município de Mariana que não aderiu ao acordo. Não nos recrimine, mas iremos continuar buscando a ética e a justiça seja em Mariana, Belo Horizonte, Brasília, Londres, Holanda, Austrália ou onde quer que elas estejam”, garantiu o representante dos atingidos.

Ações da União

Nesta quinta-feira, a Caixa Econômica Federal assinou com os ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário termos para a transferência de renda a agricultores familiares e pescadores impactados pela tragédia. Os pagamentos devem começar no mês que vem no valor de 1,5 salário mínimo, por 36 meses, seguido de mais 12 meses com 1 salário mínimo. Ao todo, serão beneficiadas cerca de 15 mil famílias da agricultura familiar e 22 mil pescadores, com desembolsos de R$ 3,7 bilhões nos próximos 4 anos.

Ainda nesta quinta-feira foi formalizado o compromisso com a construção de um hospital universitário em Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto. Serão investidos R$ 150 milhões pelo governo federal e R$ 20 milhões pela Prefeitura de Mariana, que também doará o terreno. A unidade atenderá casos de média e alta complexidade.

Também houve a contratação de duas entidades para assistência técnica independente, para atuar junto às comunidades mineiras de Mariana e Barra Longa, com o objetivo de fortalecer a participação social dos atingidos nos processos de reparação. As instituições responsáveis serão a Cáritas e a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social, em ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Por fim, a Secretaria-Geral da Presidência lançou o edital para seleção de representantes da sociedade civil para composição do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, criado em junho. Serão 36 representantes da sociedade civil, sendo 18 titulares e 18 suplentes.

O conselho tem o objetivo de informar os atingidos sobre as ações da União decorrente do Acordo do Rio Doce, monitorar sua execução e deliberar sobre os projetos comunitários do Fundo de Participação Social com orçamento de R$ 5 bilhões.

De acordo com o governo federal, também foram estabelecidos planos de ação em saúde para quatro municípios atingidos – Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce – e criados o Observatório da Educação na Bacia do Rio Doce, para avaliar a educação básica nos 49 municípios, e 15 centros de Formação das Juventudes, que reúnem cursos profissionalizantes e outras atividades de interesse comunitário.