Joaquim Falcão vê insegurança jurídica estimulada pelo Supremo – 31/07/2026 – Frederico Vasconcelos

No dia 1º de novembro de 2014, participei com o jurista Joaquim Falcão de painel em congresso de magistrados catarinenses. No intervalo, Falcão quis saber minha opinião sobre a reeleição, dias antes, da presidente Dilma Rousseff (PT), com 51,64% dos votos válidos.

Percebi que Falcão não compartilhava meu receio diante do país que saíra das urnas dividido.

Em seu novo livro (“A Oligarquia dos Poderes e a Crise da Democracia”), ele mantém a opinião: “Não partilho a visão de que o presente é deserto das esperanças, alimentado por um Brasil partido e radical”.

Falcão sustenta a tese de que juízes, parlamentares e membros do Executivo usam o próprio Estado para se beneficiar, se proteger e se perpetuar.

Em 2008, então professor da FGV Direito Rio e conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Falcão foi relator no caso de um juiz de Goiânia, sócio de um curso jurídico. Determinou ao juiz o desligamento da sociedade.

Em seu voto, sustentou que magistrados não podem ser sócios de cursos jurídicos e nem de qualquer outra atividade na qual possam usar seu prestígio para obter lucro.

Dez anos depois, entrevistado no programa de Pedro Bial, na TV Globo, Falcão usou o mesmo argumento em relação a Gilmar Mendes. “Na medida em que você usa a autoridade como ministro do Supremo para ganhar dinheiro, temos uma questão ética”, disse.

Era uma referência ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Gilmar é sócio. O ministro, na época, não quis comentar a fala de Falcão.

Em 2017, Gilmar criticou pesquisa da FGV Direito sobre o baixo número de políticos acusados de crime. Disse que o estudo “Supremo em Números”, publicação da FGV, fez “uma notória e grotesca manipulação”.

Na época, o IDP informou que a parceria com a FGV Projetos “é de natureza estritamente acadêmica, não afetando interesses financeiros de nenhuma das partes”.

No livro, Falcão opta por não citar o nome do ministro. Em várias passagens o leitor pode vislumbrar o decano.

Falcão elogia Cezar Peluso, ex-presidente do STF, que sentia o dever de evidenciar quando votava como ministro, ainda que individualmente não estivesse de acordo com o voto.

O autor compara: “[Peluso] não trocava o chapéu de ministro, como alguns outros ministros fazem, pelo de especialista em relações públicas empresariais, investidor em instituições educacionais lucrativas ou animador de auditórios de festas jurídicas internacionais”.

Falcão cita “um ministro do Supremo” ao mencionar a liminar monocrática de Gilmar, em dezembro de 2025, que alterou o rito da Lei do Impeachment. “Trata-se de evidente tentativa de golpe judicial monocrático contra os cidadãos e o próprio Congresso”, afirma o autor.

Em editorial, a Folha afirmou que “Gilmar tirou do bolso do colete uma regra inventada por ele mesmo para proteger ministros do Supremo de ações de impeachment no Senado”.

Também sem citar nomes, Falcão se refere a membros do tribunal que têm “parentes advogados trabalhando em grandes escritórios”; fala em “desrespeito dos ministros do Supremo à vedação legal de um juiz falar fora dos autos sobre caso que julga” e menciona “padrinhos de casamento de partes que são julgadas por eles no Supremo”.

Algumas críticas têm como destinatário explícito Alexandre de Moraes. O ministro determinou em 2024 a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão, à epoca suspeito de ser mandante do homicídio da vereadora Marielle Franco. A Câmara condenou o parlamentar à perda do mandato “por excesso de faltas”. É a “harmonia da discordância”, nenhum Poder pode discordar da autonomia do outro, diz Falcão.

O jurista define como “suprema insegurança judicial” Dias Toffoli desconsiderar as imagens de bolsas de dinheiro transportadas por políticos e assessores, reverter decisões e anular condenações da Lava Jato.

Diz que Edson Fachin “não deixou de repetir o mantra de quase todos os ex-presidentes da Corte”: o reajuste e a valorização dos servidores do Poder Judiciário.

Fachin “aprovou o aumento de 8% de todos os servidores do Judiciário da União, incluído o Supremo”.

Afirma que Celso de Mello “repetia como mantra que a competência final de interpretar a Constituição é do Supremo”.

“O engano repetido não faz verdade. O Supremo finalizante paralisa os demais Poderes”, diz.

“Estamos diante do que talvez seja o maior indicador da ameaça da Oligarquia dos Poderes ao Estado Democrático de Direito: a corrupção no Banco Master, que engloba os três Poderes”, afirma o autor.

“O país vive na insegurança jurídica estimulada pelo próprio Supremo, o guardião de sua estabilidade”, conclui Falcão.

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