Hugo Motta cobra suspensão imediata de novas regras do IOF sobre risco sacado

Risco sacado é uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. Medida passa a valer neste domingo. Motta diz que governo faz gambiarras e clima é por derrubada de decreto de Lula sobre IOF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) pediu à equipe econômica do governo a suspensão imediata da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de risco sacado.
Na noite de quarta-feira (28), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deram um prazo de dez dias para o governo apresentar alternativas ao aumento do IOF.
Haddad afirmou ter dito a Motta e a Alcolumbre que a manutenção do decreto era necessária para manter o funcionamento da máquina pública.
Com o pedido, Motta quer que o governo recue antes do final do prazo dado à equipe econômica. A medida, implementada por meio de decreto presidencial, objetiva arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.
Hugo Motta, presidente da Câmara
Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
O risco sacado é uma modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo. O decreto do governo determinou que o IOF passaria a incidir sobre a antecipação. Este ponto atinge especialmente pequenas empresas que dependem dos valores antecipados para ter capital de giro.
A medida é uma alternativa para empresas que querem facilitar o pagamento aos fornecedores e também para os fornecedores que precisam de dinheiro no caixa.
Lula e Haddad
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora da agenda oficial nesta sexta-feira (30).
A reunião ocorre em meio à pressão do governo para encontrar medidas que substituam o aumento IOF, que foi feito por decreto presidencial para elevar a arrecadação federal num período de dificuldade de ajuste nas contas públicas.
Apesar de o governo ter recuado em parte do decreto, ainda está em vigor o aumento do IOF, por exemplo, para crédito de empresas e compra de moeda estrangeira.
Haddad e a equipe dele têm dito que há espaço para discutir outras medidas para 2026 em diante. Medidas estruturais, capazes de resolver o aperto das contas públicas por um período mais longo. No entanto, para 2025, é difícil encontrar outra opção.
Congresso articula reação ao decreto
Parlamentares da oposição e até alguns da base se articulam para derrubar o decreto que aumentou o IOF com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Até agora, já foram apresentadas 22 propostas desse tipo: 20 na Câmara e 2 no Senado.
Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um PDL para derrubar um decreto presidencial. Trata-se de um instrumento bastante raro e tido como grande derrota para o governo.
A ferramenta, contudo, já foi usada algumas vezes para pressionar o próprio Executivo a recuar: em algumas situações, ou o Senado ou a Câmara aprovou a derrubada e, antes de sofrer uma derrota na Casa restante, o governo voltou atrás na medida.