Falta de melhorias a animais do Zoológico gera multa de R$ 8,9 milhões à Prefeitura de Piracicaba

Entrada do zoológico de Piracicaba
Yasmin Moscoski/g1
O descumprimento reiterado de um acordo firmado em 2021 com o Ministério Público (MP-SP) sobre melhorias nas condições dos animais do Zoológico Municipal gerou para a Prefeitura de Piracicaba (SP) uma dívida acumulada de R$ 8,9 milhões.
A informação é do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), órgão do MP-SP que atua no caso.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e MP-SP foi assinado em outubro de 2021 e previa a revitalização e a melhoria das condições dos animais do Zoológico Municipal – saiba mais aqui.
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O valor da multa foi calculado até 16 de dezembro de 2025 e seguiu um relatório técnico, que avaliou o que a prefeitura fez e deixou de fazer para melhorar o as condições dos animais, segundo o Gaema.
Em nota, a Prefeitura de Piracicaba informou que TAC relacionado ao Zoológico Municipal foi firmado em gestão anterior e que a atual gestão vem adotando medidas administrativas e técnicas relacionadas às demandas apontadas pelo MP para cumprir os prazos.
Vai pagar ou resolver?
A multa pode aumentar diariamente caso as obrigações não sejam cumpridas, informou a promotora do caso, Alexandra Facciolli.
No entanto, o valor pode ser suspenso se a prefeitura comprovar o cumprimento das obrigações ou se houver novo acordo.
Isso será resolvido em uma audiência marcada para a primeira semana de junho, quando a prefeitura deverá se posicionar sobre o cronograma para regularizar as pendências ou quitar a multa, completou a promotora.
“Existe a possibilidade de repactuação se as condições forem mais benéficas ao meio ambiente e ao interesse público”, informou a promotora.
Impasse no terreno do Zoo
Animaférias no Zoológico de Piracicaba durante atividade de educação ambiental em 2024
CCS/Prefeitura de Piracicaba
Além dos problemas estruturais e de biossegurança, o zoológico enfrenta um impasse quanto à regularização do terreno onde está instalado.
Isso porque, em 2025, a prefeitura conseguiu aprovação para conceder à iniciativa privada do Zoológico Municipal e do Paraíso das Crianças por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos com a justificativa de atrair investimentos.
Mas a área do zoológico e do Parque da Criança pertence à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP). Dessa forma, não há como a prefeitura conceder o espaço que não é dela para a iniciativa privada.
“Ressalta-se que há décadas o Zoológico Municipal não recebe investimentos, encontrando-se em situação deplorável, não obstante o alto custo de sua manutenção”, afirmou a administração municipal na época da aprovação do projeto.
Ao MP, a prefeitura afirmou que foi formalizado um pedido de regularização dominial para que a área do zoológico e do parque fique com a prefeitura de Piracicaba. A administração municipal ainda informou que a resolução dessa questão é fundamental para avançar no processo de concessão.
A Esalq/USP confirmou ao g1 que o terreno é dela e que o pedido feito pela prefeitura tramita na Procuradoria Jurídica da universidade.
Terreno da Esalq/USP que virou zoológico
Recinto vazio no zoológico de Piracicaba (SP)
Edijan Del Santo/EPTV
Em dezembro de 1974, a universidade concedeu o uso do local por 20 anos para a prefeitura de Piracicaba. Nas condições, obrigou a prefeitura a instalar e manter um zoológico.
O período de concessão venceu e o terreno voltou para a Esalq e, até agora, não foi renovado pela prefeitura.
Segundo a universidade, em 2010, a Esalq manifestou que não pretendia utilizar a área para fins próprios e reconheceu que a permanência do uso pela Prefeitura para o zoológico e parque beneficiava a coletividade com atividades de educação ambiental e turismo.
Posteriormente, a Esalq informou que a Prefeitura apresentou documentação relacionada à regularidade perante órgãos vinculados à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais para renovar a concessão, mas afirmou que a concessão não foi renovada por conta de pendências de instrução e regularização.
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