Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro.

O ministro afirmou que, em relação a sete entidades, “não existe, no atual momento, impedimento de repasses de emendas pelos ministérios setoriais”. A decisão foi tomada com base em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

São elas:  Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica; Fundação Faculdade de Medicina; Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec); Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos; Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social; Instituto do Câncer de Londrina; Instituto de Incubação e Aceleração.

No caso de outras duas entidades – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte – a CGU fez recomendações pelo “aperfeiçoamento” de seus sites de transparência, mas que isso não impediria o recebimento de emendas por elas.

Os bloqueios e as liberações fazem parte de uma determinação de Dino para que haja mais transparência e critérios mais claros na distribuição de emendas parlamentares – fatias do orçamento cuja aplicação é determinada por deputados e senadores.

Desde dezembro de 2022 o Supremo considera inconstitucionais emendas parlamentares que não atendam a critérios mínimos de transparência e rastreabilidade. 

No ano passado, o PSOL apontou ao Supremo que algumas determinações do tribunal não estavam sendo atendidas. Os parlamentares estariam utilizando outras modalidades de emendas para viabilizar o que ficou apelidado de “orçamento secreto”, indicou a legenda.

Dino determinou em agosto a suspensão das emendas suspeitas e decidiu que os repasses somente seriam liberados conforme fossem atendidos os critérios determinados pelo Supremo.

O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

A liberação ou não das emendas parlamentares tem impacto em votações no Congresso, por exemplo, uma vez que tais repasses servem como instrumento de negociação política na relação entre os poderes Executivo e Legislativo.