'Dinheiro esquecido': empresas encerradas podem fazer consultas; valores não sacados poderão ser usados para fechar contas públicas

BC passou a disponibilizar acesso ao Sistema de Valores a Receber para consultas de valores de empresas encerradas. Projeto aprovado pelo Senado prevê que esse recurso poderá ser usados pelo governo para tentar zerar rombo das contas. BC libera consulta de valores a receber esquecidos em bancos para empresas encerradas
Rede Globo
O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (2) que passou a disponibilizar acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de valores das empresas encerradas.
Segundo a instituição, o acesso não era possível antes, pois a empresa com CPNJ inativo não tem certificado digital (e-CNPJ), requisito para acesso ao SVR, que é feito exclusivamente por meio da conta Gov.br.
“Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas”, informou o Banco Central.
O sistema informa em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato da instituição, a faixa e a origem do valor.
De posse dessas informações, é preciso entrar em contato com a instituição e combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar que é representante legal da empresa encerrada.
Vale destacar que, neste caso, não será possível solicitar o valor diretamente pelo sistema.
Todas as informações estão disponíveis na página Valores a Receber (bcb.gov.br).
Em agosto, na última atualização sobre os valores a receber, o BC informou que haviam, em junho, R$ 8,51 bilhões disponíveis para saques. A instituição não confirmou se os valores de empresas encerradas está nesse cálculo.
Valores a receber
Por meio do sistema do BC, é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.
É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
Dinheiro poderá ser usado pelo governo
Um projeto já aprovado no Senado Federal autoriza o repasse ao Tesouro Nacional dos recursos esquecidos por clientes em contas bancárias para tentar ajudar a zerar o rombo orçamentário deste ano.
Pelo texto, poderiam ser utilizados os valores que não foram reclamados pelos titulares de contas bancárias. Para ter validade, o projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Os recursos seriam usados para compensar perdas arrecadatórias com a desoneração parcial dos setores e das prefeituras, conforme projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner, e já aprovado pelo Senado Federal.
O senador afirmou que as propostas são fruto de um um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com “particular dedicação do ministro Fernando Haddad”.
O governo busca recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas neste ano, que consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.