Contas públicas têm superávit de R$ 14,2 bilhões em abril

As contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo, resultado do superávit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,150 bilhões no mês passado.

Houve crescimento em relação a abril de 2024, quando as contas fecharam com R$ 6,688 de superávit. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional. As receitas federais subiram em ritmo maior que as despesas, o que explica a melhora.

As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 102,860 bilhões. Em 12 meses – encerrados em abril – as contas acumulam um pequeno resultado negativo de R$ 6,012 bilhões, o que corresponde a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país).

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Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB.

Esferas de governo

Em abril último, a conta do Governo Central teve superávit primário de R$ 16,227 bilhões ante resultado positivo de R$ 8,762 bilhões em abril de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 17,782 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais registraram déficit no mês de abril de R$ 1,017 bilhão, ante superávit de R$ 591 milhões em abril do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 358 milhões em abril deste ano. No mesmo mês de 2024, houve déficit de R$ 1,967 bilhão para esses entes.

Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 659 milhões em abril passado contra resultado negativo de R$ 1,377 bilhão no mesmo mês de 2024.

Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do superávit das contas públicas, com o resultado negativo de R$ 1,418 bilhão em abril No mesmo mês de 2024, o déficit foi de R$ 698 milhões.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 69,686 bilhões no mês passado, uma redução em relação aos R$ 76,326 bilhões registrados em abril de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês.

Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em abril. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas.

Em abril de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 11,2 bilhões, quando em abril deste ano houve ganho de RS 15,8 bilhões, reduzindo a conta de juros. Por outro lado, no mês passado, contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação e o próprio crescimento da dívida no período.

Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de abril, o déficit nominal ficou em R$ 55,536 bilhões contra o resultado negativo de R$ 69,638 bilhões em igual mês de 2024.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 934,376 bilhões, ou 7,76% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,432 trilhões em abril, o que corresponde a 61,7% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6% (R$ 7,379 trilhões).

No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,176 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,095 trilhões ou 75,9% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.