Caso Miguel completa 5 anos: mãe critica lentidão da Justiça

A próxima terça-feira (dia 10) será mais um dia de emoções especiais para a estudante de direito pernambucana Mirtes Renata Santana, de 38 anos. A ex-empregada doméstica, mãe do menino Miguel, que morreu há cinco anos,da queda de um prédio no Recife (PE) vai apresentar o trabalho de conclusão de curso sobre escravidão moderna. Ela está próxima de se formar e ter mais instrumentos de luta pela própria família e por outras histórias de violência e injustiça.

Depois da apresentação do TCC, outra data, marcada de expectativa, é o dia 16 deste mês. O Ministério Público de Pernambuco tem até essa data para se pronunciar sobre as responsabilidades penais da ex-patroa dela, Sari Corte Real, em relação à morte do garoto. O posicionamento do MP é considerado importante pela acusação e defesa antes do veredito dos desembargadores do Tribunal de Justiça daquele Estado. 

Mirtes Renata Santana vai se formar em direito – Amanda Remígio/Divulgação

Sari foi condenada inicialmente a oito anos e seis meses de prisão. Em novembro de 2023, a pena foi reduzida para sete anos. Como cabem recursos à decisão, a ex-patroa continua em liberdade. 

Abandono e morte

O caso chocou o país. Naquele 2 de junho de 2020, em plena pandemia, a creche de Miguel estava fechada. Por isso, ele teve que ir com a mãe para o trabalho dela, no apartamento de Sari Corte Real, em uma torre de luxo no centro do Recife. 

A patroa ficou incomodada com os pedidos do menino para ficar com a mãe, que tinha recebido ordem para passear com o cachorro da casa. Segundo as imagens do circuito interno do prédio, o menino foi deixado sozinho por Sari dentro do elevador. Ele subiu para a área da cobertura, e foi de lá que ele caiu. Miguel chegou a ser atendido, mas não resistiu aos ferimentos. Durante a última semana, foi feito um ato em frente ao local da morte do menino.

“Morosidade”

Enquanto está vidrada nos estudos para apresentação da decisiva etapa universitária, Mirtes, que trabalha durante o dia em função de assessoria na Assembleia Legislativa, também não descola o olhar sobre o andamento do processo, o que considera “moroso” e “racista”.

Ela acredita, inclusive, que o caso só terá uma conclusão depois que chegar ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

“O que vem acontecendo hoje é um absurdo. O Tribunal de Justiça de Pernambuco está beneficiando a Sari. Está dando a ela o privilégio de seguir a vida como se nada tivesse ocorrido”, lamentou, em entrevista à Agência Brasil. 

Entre as queixas, Mirtes cita que a ex-patroa, mesmo condenada, conta com privilégios de não ter o passaporte apreendido e não atualizar informações sobre o endereço de residência. Mirtes ficou inconformada ao saber que, inclusive, Sari está cursando medicina.

Pesquisa

Mirtes acompanha com olhos críticos cada parte do processo, principalmente depois que ingressou no curso de direito. Mergulhou nos livros e atravessou madrugadas para entender como a legislação brasileira poderia fazer Justiça. Uma das descobertas foi a consciência sobre a exploração que sofreu. A dura experiência profissional e pessoal a levou a estudar no trabalho final a vida e direitos das empregadas domésticas. 

“Eu estou falando sobre trabalho escravo, contemporâneo e direitos fundamentais. Faço uma análise da proteção constitucional brasileira com foco nas trabalhadoras domésticas”, afirmou.

O caminho do curso de direito não era exatamente o que sempre sonhou, mas identifica que foram as circunstâncias que a levaram para a sala de aula. No ano que vem, o objetivo é ser aprovada no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Mirtes lamenta também que o processo trabalhista, que demanda indenização para ela, no valor de R$ 2 milhões, foi suspenso.

“Enquanto os processos estiverem no Recife, não serão resolvidos”, critica. “É muito importante para a gente que seja aumentada a pena. Se a pena for menor, ela tem possibilidade de angariar benefícios”.

Uma das assistentes de acusação, a advogada Marília Falcão, considera o caso emblemático e com tratamento desigual entre as partes. Para ela, há morosidade já que a defesa encaminhou uma série de recursos.

“A gente pede um aumento de pena e também a retirada de pontos contraditórios da sentença”.  A decisão do juiz José Renato Bizerra incluía a possibilidade de investigar a mãe e a avó do menino por possíveis maus tratos.”

Em 2023, após o julgamento de duas apelações, tanto a acusação quanto a defesa apelaram. “Pedimos também a retenção de passaporte, mas o juiz de primeiro grau já negou”, diz a advogada. 

Marília explica que o julgamento aguarda a juntada de argumentos das duas partes e também do Ministério Público. Após isso, o tema seguirá para decisão do Desembargador Eudes Franco. “Ele deve pautar os embargos para julgamento colegiado”, afirma. 

 A acusação espera que haja aumento de pena. A execução da prisão ocorre depois de esgotados os recursos.

“Mirtes é uma mulher que clama por essa justa reparação do Estado brasileiro. Queremos que a Justiça haja de forma imparcial”.

Embargos 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou, durante a semana, que a defesa de Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real interpôs embargos de declaração contra o último acórdão da Terceira Câmara Criminal que julgou as apelações.

“Atualmente, o processo encontra-se na Diretoria Criminal para cumprimento de determinações do relator dos recursos de apelação, desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, proferidas no dia 12 de maio de 2025.”

O TJPE explicou que, após efetivadas as diligências necessárias, o processo seguirá para o Gabinete do desembargador Eudes dos Prazeres França, enquanto relator dos recursos de embargos de declaração interpostos pela ré e pela assistente de acusação.

Advogado de defesa, Célio Avelino explica que trabalha pela absolvição de Sarí Corte Real, em vista de que, segundo seus argumentos, o caso foi um acidente. Ele também acredita que o caso chegará ao STJ. 

“Cada desembargador votou de uma maneira diferente. A gente queria terminar logo esse processo penal. Sari está sofrendo o dano desse processo. Foi um caso fortuito, um acidente, conforme foi verificado pela perícia. Ela chegou a ser acusada até de racismo.” Para ele, essa é uma acusação equivocada e infundada.

E se fosse ao contrário?

Para o professor Hugo Monteiro Ferreira, diretor do Instituto Menino Miguel, entidade ligada aos direitos humanos na Universidade Federal Rural de Pernambuco, a morosidade do processo tem a ver com a estrutura racista de nossa sociedade. 

“Penso que se Mirtes fosse a condenada pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, certamente não estaria solta, cursando medicina, transitando leve e livre”, considera o pesquisador.

O professor considera que é necessário que a sociedade não aceite a redução de pena ou a demora em respostas. Mirtes não se acostumou, estudou as leis e tem provas pela frente desde que o mundo dela virou pelo avesso. “Eu busco justiça”, afirma.