ANP desinterdita parcialmente instalações da refinaria de Manguinhos, da Refit | Empresas

Segundo a ANP, a Refit comprovou que atendeu dez das 11 condicionantes que haviam sido apontadas na segunda fase da Operação Cadeia de Carbono, no dia 30 de setembro, quando a refinaria foi interditada.

“As instalações liberadas incluem as áreas de movimentação, tancagem, expedição e carregamento de produtos”, disse a ANP, em nota.

Porém, a agência manteve a interdição de um torre de destilação da refinaria, até a comprovação da necessidade de uso das colunas de destilação para a produção de gasolina. Segundo a ANP, até o momento, a Refit não conseguiu justificar o uso de torres de destilação para a produção de gasolina a partir dos insumos importados declarados pela empresa.

“Desta forma, no momento a Refit encontra-se liberada para realizar formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de seus produtos e insumos, assim como aqueles de terceiros que estejam armazenados em suas instalações, desde que respeitadas as normas regulatórias aplicáveis”, disse a ANP, em comunicado.

A desinterdição total da refinaria será analisada pela diretoria da ANP, diante de recurso administrativo da Refit contra a suspensão das atividades da refinaria.

“O processo administrativo sancionador relativo ao auto de infração lavrado pela ANP seguirá seu curso, sempre respeitando a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal, conforme a legislação aplicável”, disse.

A Refit também havia tentado restabelecer a operação da refinaria com ações judiciais na 5ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), porém não conseguiu, dada a interpretação de que o tema é de alçada da Justiça Federal.