Camex prorroga medidas antidumping contra China, EUA e Alemanha

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu prorrogar por mais cinco anos a cobrança de alíquotas extras para a importação de escovas para cabelo, cadeados e pigmentos de dióxido de titânio produzidos na China.

A medida também se aplica, pelos mesmos cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas adquiridas na Alemanha e nos Estados Unidos. Derivadas do óxido de eteno, as etanolaminas são usadas na produção de defensivos agrícolas; cosméticos; produtos de limpeza; cimento e concreto e na indústria petrolífera.

Segundo o comitê, o objetivo das medidas é proteger os produtores brasileiros, evitando que concorrentes estrangeiros pratiquem o chamado dumping – ou seja, que vendam seus produtos para importadores brasileiros por preços inferiores aos que cobram dos consumidores chineses.

No caso das escovas para cabelo, por exemplo, cada quilo do produto proveniente da China pagará, além da tarifa do Imposto de Importação, uma taxa extra de US$ 8,78 para ingressar em território brasileiro, conforme estabelece a Resolução Gecex nº 801, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24).

A taxa extra vem sendo cobrada das escovas para cabelo chinesas desde junho de 2007, a pedido do Sindicato da Indústria de Móveis de Junco, Vime, autor do pedido de investigação que levou a Gecex a concluir a prática de dumping pelos exportadores chineses.

Prorrogada em 2012 e em 2019, a medida ajudou as indústrias brasileiras, embora, segundo os próprios técnicos da Camex, não tenha sido suficiente para impedir que as escovas chinesas continuassem chegando ao Brasil por um valor inferior ao cobrado dos consumidores chineses.

Durante a terceira e mais recente revisão, os técnicos concluíram que, entre abril de 2023 e março de 2024, os exportadores chineses conseguiam entregar suas escovas no Brasil por, em média, US$ 8,47/kg, enquanto, na China, os mesmos produtos eram vendidos por, em média, US$ 17,24/kg. Disputando um mercado que, segundo o Simvep, movimentou cerca de R$ 204 milhões em 2024.

“A gente aplica a medida contra os produtores chineses, eles pegam e transferem suas vendas para o Vietnã, para Hong Kong. E não temos como promover muitos processos como este, pois eles são caros, detalhistas e consomem entre um ano e meio e dois anos de análises. E as medidas, quando aprovadas, vigoram por apenas cinco anos, quando têm que ser revisadas, se for o caso”, afirmou o presidente do Simvep, Manoel Miguez, referindo-se especificamente à taxa extra imposta às escovas.

No caso das importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio comercializados por exportadores chineses, as alíquotas adicionais vão de US$ 1.148,72 a US$ 1.267,74 por tonelada do produto, conforme o fabricante. O pigmento de dióxido de titânio serve para diversos fins industriais, incluindo a produção de tintas e revestimentos e também em alguns produtos farmacêuticos.

Já de alguns tipos de cadeados chineses será cobrada, também pelos próximos cinco anos, uma alíquota de US$ 10,11/kg, além da taxa de importação [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/10/2025&jornal=515&pagina=66&totalArquivos=388~], enquanto as etanolaminas originárias da Alemanha e dos Estados Unidos pagarão, adicionalmente, entre 7,4% e 59,3% do valor unitário da mercadoria. Neste caso, a cobrança extra para inibir o dumping vem sendo cobrada desde 2014 – com uma breve interrupção relativa ao produto alemão.