Contaminação de fundos pelo crime pode ser maior, diz superintendente da Receita em SP | Brasil

A avaliação é da superintendente da Receita Federal em São Paulo, Márcia Meng.

O que as investigações mostraram até agora, segundo ela, é que 42 fundos de investimento (que foram bloqueados) tinham como cotistas somente pessoas relacionadas a atividades criminosas.

Elas usavam essas estruturas financeiras para esconder recursos ilícitos, numa cadeia elaborada de lavagem de ativos.

Em entrevista ao Valor, a chefe da Receita no Estado disse que esses 42 fundos eram geridos por duas administradoras de fundos. Ela não informou quais seriam essas administradoras.

“Eu não consigo dizer se em nenhum dos outros fundos administrados por essas duas administradoras são de pessoas absolutamente honestas, que não estão fazendo nada de errado. Ou o contrário, se são também fundos completamente contaminados pelo crime organizado”, disse Meng.

“Hoje, os elementos que eu tenho só me permitiram identificar esses 42 fundos como sendo exclusivamente ligados ao crime organizado. Os outros, precisaremos ainda avançar nas investigações com os documentos que foram coletados e, aí sim, vamos conseguir desvendar isso.”

As três operações simultâneas deflagradas na quinta-feira, a Carbono Oculto, a Tank e a Quasar, pelo Ministério Público de São Paulo, pela Polícia Federal, pela Receita Federal e por outros órgãos, desbarataram uma rede de crimes que envolvia operações ilícitas em diversas empresas de combustíveis e uso de fintechs e de fundos de investimento.

A decisão da Justiça de São Paulo que autorizou a Carbono Oculto nomeia criminosos vinculados ao PCC atuando em conjunto a outros criminosos que exploravam o esquema.

Segundo as autoridades, a rede de crimes atacada pelas megaoperações movimentou mais de R$ 140 bilhões nos últimos anos.

O PCC é atualmente a organização criminosa do Brasil responsável pela maior parte do tráfico internacional de cocaína.

Ao ser perguntada se há indicações de que as administradoras de fundos podem ter sido coniventes ou feito vistas grossas, Márcia Meng afirmou: “A princípio, prevalece a presunção da inocência e não faltará espaço para as administradoras envolvidas provarem isso. Mas auditores ficais não acreditam em ‘eu não vi, eu não sabia, eu fui pego desprevenido’”.

Meng, assim como integrantes do Ministério Público, reforça que as investigações serão aprofundadas com a análise dos computadores, documentos e celulares apreendidos em diversos endereços pelo país das empresas na mira da operação.

A partir dessa análise, autoridades esperam ter condições de atestar ou não se houve gestão temerária sobre esses fundos. Mas, a chefe da Receita no Estado afirma: “Eu posso dizer que, com o que eu já tenho de informações, sou muito mais inclinada a dizer que eles [gestores que tiveram os 42 fundos bloqueados] tiveram uma cegueira deliberada.”

E acrescenta: “Essas administradoras que tiveram fundos bloqueados permitiram que situações anormais acontecessem embaixo do nariz delas.”

Ela lembra ainda que há um regramento em relação à prevenção à lavagem de dinheiro que as empresas precisam seguir.

“Precisam conhecer o cliente. Se você começa a receber dinheiro de uma empresa que é dona de um fundo de investimento, você não vai conhecer que empresa é essa? E, você acredita que vai aparecendo dinheiro de tudo que é lado, num crescimento vertiginoso? Em algum momento você tem contato com o cotista daquele fundo”, disse Meng.

Embora ainda aguardem mais informações extraídas do material apreendido, Meng diz que as administradoras alvo da Carbono Oculto “deixaram passar um elefante branco debaixo do nariz delas. No mínimo elas falharam na obrigação de conhecer o seu cliente”.

A decisão judicial que embasou a operação Carbono Oculto determinou buscas e apreensão em quatro administradoras de fundos. A maior delas é a Reag, que se apresenta como a maior gestora independente do Brasil, com R$ 340 bilhões sob sua gestão.

As outras administradoras de fundos contra as quais também houve ordens de busca e apreensão são a Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, a Altinvest Gestão e Administração de Recursos de Terceiros e a BFL Administração de Recursos.

Duas delas – cujos nomes a Receita não divulgou – geriam os 42 fundos bloqueados na Carbono Oculto.

O Valor procurou as quatro empresas neste sábado (30).

Por meio de nota, a Reag afirmou que “sempre observa de forma rigorosa as normas vigentes e as melhores práticas de compliance”.

Disse também que “renunciou, transferiu ou liquidou oito fundos a partir de 2024, após identificar inconsistências em monitoramento. Os três restantes não possuem relação com as pessoas ou empresas objeto de investigação”.

A reportagem ainda não recebeu respostas das outras três administradoras: Trustee, Altinvest e BFL.

No dia da operação, Trustee e Altivest negaram qualquer irregularidade. Naquele dia, a reportagem não conseguiu ouvir a BFL.

Novas regras para fintechs

Além das investigações sobre as administradoras e da análise do que foi apreendido, um dia depois das operações a Receita Federal editou uma instrução normativa que criou regras mais rigorosas para outro negócio do ramo financeiro, também utilizado pela rede de criminosos: as fintechs.

A Instrução Normativa (IN) 2.278/2025 determina que essas empresas terão de passar a remeter dados sobre as movimentações de seus clientes “para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro”.

Pelo entendimento anterior, as fintechs deixavam de remeter os dados agora exigidos e o resultado, segundo Márcia Meng, vinha sendo a abertura de brechas para opacidade das transações.

“E, é a opacidade que sempre gera a possibilidade do mau uso de um instrumento. Quando você pensa num paraíso fiscal, o que ele oferece? Opacidade. Eu não sei quem tem conta ou quem não tem conta no paraíso fiscal. No caso de criptoativos, falamos também de opacidade”, diz ela, comparando com a situação de parte das fintechs em operação no país até antes da instrução normativa.

As exigências da nova regra já estão valendo. As fintechs têm datas específicas para entregar os dados. Há regras de vigência e de periodicidade.

Para Meng seria muito difícil essas empresas de tecnologia financeira alegarem que não têm condições de cumprir essa nova demanda.