Quem é Emanoel Sponton, vereador cassado por fazer 'rachadinha' em Araraquara

Veja anúncio da cassação do vereador Emanoel Sponton em Araraquara por ‘rachadinha’
Emanoel Sponton (Progressistas), vereador cassado pela Câmara de Araraquara (SP) pela prática de ‘rachadinha’, estava em seu segundo mandato e tinha como prioridade as áreas de saúde, educação e segurança. (veja mais abaixo quem ele é).
Acusado de ficar com parte do salário de assessores, Sponton terá que devolver R$ 65 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor após fazer acordos de não persecução penal com o Ministério Público (MP), que evitam que ele seja processado, por meio de critérios a serem cumpridos e avaliação da promotoria.
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O político não compareceu à sessão extraordinária que cassou seu mandato na segunda (18). Os advogados dele renunciaram à sua defesa. O g1 tentou contato com o vereador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
O suplente João Clemente (Progressistas), atual subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vai assumir o cargo.
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Quem é Emanoel Sponton
O ex-vereador Emanoel Sponton (Progressistas) foi cassado por fazer rachadinha em Araraquara
Reprodução/Instagram e Divulgação/Câmara
Morador do Parque das Hortências, Emanoel Sponton do Nascimento, de 29 anos, tem ensino superior completo e já trabalhou como guia de turismo.
Sponton participou de grêmios estudantis e foi presidente da Associação de Moradores do Hortências.
Foi eleito vereador pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024, com 1.461 votos. Ambos por quoeficiente partidário. Na eleição de 2024, ele declarou R$ 404.900 em bens, que incluem uma casa, uma Kombi, um carro, uma moto e investimentos.
Ele era vice-presidente da Câmara, mas renunciou ao cargo em 24 de abril um mês após as denúncias de ‘rachadinha’ serem divulgadas pelo Jornal da EP, da rádio EPFM.
“Renuncio ao cargo de vice-presidente por compreender que, neste momento, é necessário redirecionar integralmente meus esforços para o exercício pleno e responsável do mandato parlamentar, bem como dedicar-me com prioridade à minha vida pessoal e familiar, assumindo a necessidade de reduzir encargos administrativos e representativos. Além disso, esta decisão visa permitir maior concentração na condução de minha própria defesa, de forma ética, transparente e em consonância com os princípios que norteiam a atividade pública”, afirmou na ocasião.
Entre os projetos de lei apresentados por ele estão:
Obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em grandes eventos de caráter artístico ou musical, assegura a entrada de água e alimento em eventos e dá outras providências. (em andamento)
Autorização para a prefeitura alterar o nome da Guarda Civil Municipal de Araraquara para Polícia Municipal. (em andamento).
Obriga, em hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos congêneres, a fixação de placa com a advertência sobre a proibição de hospedagem de crianças ou adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, e dá outras providências. (aprovado).
Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a disponibilizar carrinhos de compras adaptados – com assentos – para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências. (aprovado).
Nas redes sociais, ele postava sua atuação como vereador. A última postagem no Instagram foi no domingo (17), em Ubatuba (SP). “Mesmo nos dias difíceis, precisamos continuar de pé, com fé em Deus, como essa roda gigante que brilha e nos lembra que a vida segue girando, mesmo na escuridão”, escreveu.
Última foto postada pelo vereador Emanoel Sponton antes da cassação pela Câmara de Araraquara
Reprodução/Instagram
Cassação
Vereador Emanoel Sponton perde o cargo por fazer ‘rachadinha’ em Araraquara
O vereador Cristiano da Silva (PL) leu o relatório da Comissão Processante favorável à cassação de Sponton antes da sessão.
Após, os outros parlamentares puderam falar por 15 minutos para justificar os seus votos. Foram 16 votos favoráveis e duas ausências.
Sessão da Câmara de Araraquara que votou cassação de Emanoel Sponton
Câmara/Divulgação
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Acordos com o Ministério Público
O ex-vereador Emanoel Sponton (Progressistas)
Walter Strozzi/acidadeon
O Judiciário e o Conselho Superior do Ministério Público homologaram acordos de não persecução penal e cível firmados com o vereador. A informação foi confirmada pelo MP na sexta (15).
Três ex-assessores relataram repassar parte de seus salários para a mãe de Sponton por meio de transferências bancárias do tipo PIX. O vereador chegou a negar qualquer irregularidade, mas “admitiu o erro”.
Os acordos fazem parte de um instituto despenalizador incorporado ao código penal por meio do Pacote Anticrime, sancionado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro no âmbito da lei 13.964/2019, e que evita que o investigado seja processado, por meio de critérios a serem cumpridos e avaliação do Ministério Público.
Os acordos foram os seguintes:
Na esfera criminal, o acordo estabelece ao vereador as obrigações de confessar formalmente os fatos, prestar e serviços à comunidade por um ano e seis meses, pagar prestação pecuniária no valor de 12 salários mínimos (R$ 18.204) e não solicitar valores a assessores, sob qualquer justificativa.
No âmbito cível, as condições do acordo envolvem devolução de R$ 65 mil aos cofres públicos, pagamento de multa civil no mesmo valor e proibição de se candidatar a cargos eletivos e de exercer funções públicas pelos próximos três anos (2025 a 2027). Sponton ainda terá que indicar um bem como garantia do cumprimento das obrigações e pagará multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento.
Para a assinatura do acordo, o MPSP levou em conta a inexistência de violência ou grave ameaça, a primariedade do investigado e o fato de a pena mínima prevista para o crime ser inferior a quatro anos, conforme o artigo 28-A do Código de Processo Penal.
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