Contas públicas têm déficit de R$ 47,1 bilhões em junho; dívida avança para 76,6% do PIB

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 47,1 bilhões em junho deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta quinta-feira (31).
🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Segundo o Banco Central (BC), houve piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 40,8 bilhões.
Esse também foi o pior resultado, para junho, desde 2023, mês em que houve um déficit de R$ 48,9 bilhões. Os valores não foram ajustados pela inflação.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em junho deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 43,5 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 954 milhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,61 bilhões.
Contas públicas têm déficit de R$ 33,7 bilhões em maio
Primeiro semestre
No acumulado dos seis primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 22 bilhões — o equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 43,5 bilhões (0,77% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 12,3 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 70,6 bilhões nos seis primeiros meses de 2024.
A melhora no resultado das contas do governo está relacionada, também, à redução no pagamento de precatórios (sentenças judiciais), que somaram R$ 31,4 bilhões pelo governo federal.
Em 2024, os valores de precatórios se concentraram em fevereiro. Neste ano, ainda não houve concentração desses pagamentos.
O Tesouro Nacional informou que a melhora nas contas do governo refletia a “diferença no cronograma de pagamentos dos precatórios entre os exercícios de 2024 e 2025”.
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
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Reprodução/Pixabay
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 108,1 bilhões nas contas do setor público em junho.
➡️No acumulado em doze meses até junho, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 894 bilhões, ou 7,3% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 912 bilhões (7,45% do PIB) em doze meses até junho deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de 0,5 ponto percentual em junho, atingindo 76,6% do PIB — o equivalente a R$ 9,38 trilhões.
➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, em dois anos e meio, a dívida já avançou 5,4 pontos percentuais.
A dívida atingiu esse conceito no formato de cálculo do governo brasileiro.
➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera os títulos públicos na carteira do BC, o endividamento brasileiro foi bem maior em abril: 89,9% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é o mais adotado internacionalmente.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93,5% do PIB em 2034 — patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.