OEA desaconselha países a replicar eleição do México que escolheu juízes por voto popular

Missão de observadores do órgão descreve o pleito inédito que elegeu todos os juízes mexicanos, incluindo os da Suprema Corte, como um processo ‘altamente complexo e polarizador’ com várias ‘lacunas’. Presidente Claudia Sheinbaum defende o modelo. Papéis usados na votação deste domingo (1º), no México
Ivan Arias/Reuters
Uma missão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que monitorou as inéditas eleições por voto popular de todos os juízes no México, realizadas há uma semana, desaconselhou a reprodução desse modelo nas Américas do Sul, Central e do Norte, segundo um relatório preliminar divulgado na sexta-feira (6).
Os delegados eleitorais da OEA concluíram que a eleição foi um processo “altamente complexo e polarizador” com múltiplas “lacunas”.
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O grupo observador da OEA, composto por 16 delegados de mais de dez países-membros da OEA, expressou “preocupação” em particular com o baixo comparecimento dos eleitores: cerca de 13%, o equivalente a cerca de 13 milhões de pessoas.
“A missão não recomenda que esse modelo de seleção de juízes seja replicado em outros países da região”, afirmou a delegação, liderada pelo ex-ministro das Relações Exteriores do Chile, Heraldo Muñoz.
O processo eleitoral no México elegeu milhares de magistrados, desde juízes de primeira instância até ministros da Suprema Corte, cujo presidente será o advogado indígena Hugo Aguilar, que obteve mais de seis milhões de votos.
Presidente defende eleições de juízes
Claudia Sheinbaum
Reprodução / X
A presidente do México, Claudia Sheinbaum, afirmou que as eleições foram um “sucesso” e minimizou o baixo comparecimento às urnas, ressaltando que 13 milhões de votos são muito mais do que os senadores que anteriormente escolhiam os membros da Suprema Corte a partir de listas de nomes enviadas pelo governo.
A reforma do Judiciário foi promovida pelo ex-presidente López Obrador, que presidiu o país de 2018 a 2024 e teve diversos confrontos com a Suprema Corte em seu mandato, e foi implementada por sua sucessora, Sheinbaum.
O partido Morena, de López Obrador e Sheinbaum, afirmou que a reforma judicial seria necessária para combater a impunidade, mas críticos alegaram que o objetivo seria capturar o Judiciário. A coalizão governista já controla o Congresso e a maioria dos governos estaduais do país.
A missão da OEA argumentou que os candidatos não foram submetidos a avaliações exaustivas de conhecimento, portanto, “não há garantia” de que os eleitos tenham o saber técnico, a idoneidade e as capacidades específicas exigidas para seus cargos.
Baixo comparecimento e votos nulos
O relatório também expressou preocupação com o número de votos inválidos e brancos, que representaram 10,8%, e pontuou que isso se deveu ao curto período em que as campanhas foram realizadas.
Embora os candidatos tenham feito campanha ao longo do intervalo definido pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE), a missão da OEA, composta por 16 observadores, destacou que, nos dias anteriores à votação, as reclamações se multiplicaram devido à distribuição de “colas” com listas de candidatos sugeridos.
Em seu relatório, a missão eleitoral expressou desaprovação a essa forma de campanha como “coerção ao voto” e disse que permanecerá vigilante nas investigações a serem realizadas pelas autoridades competentes.
Os observadores também advertiram que o modelo de escolha de magistrados por voto popular incentiva a tomada de decisões judiciais com fins eleitorais e não com base em critérios técnicos, ao permitir a reeleição e estabelecer mandatos de nove anos para juízes distritais e de circuito.