MPT pede que Brasil proíba uso do glifosato, agrotóxico mais vendido no mundo

Monsanto lançou o glifosato no mercado em 1974, sob o nome comercial Roundup.
AFP
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o governo federal pedindo o banimento do glifosato, agrotóxico mais usado no mundo, principalmente nos plantios de soja transgênica.
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O documento, protocolado na última sexta-feira (22) na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, afirma que o agrotóxico oferece risco grave à saúde dos trabalhadores, especialmente rurais e indígenas, além de provocar danos ao meio ambiente, como a contaminação das águas.
Nos EUA, a Bayer, fabricante do glifosato, é alvo de processos bilionários movidos por trabalhadores que alegam terem desenvolvido câncer, entre eles o linfoma não-Hodgkin, após exposição ao agrotóxico.
A ação do MPT cita estudos acadêmicos que relacionam o uso do glifosato ao desenvolvimento de 28 tipos de doenças, incluindo câncer, Alzheimer, infertilidade, autismo, depressão, diabetes, doenças renais e problemas digestivos.
Por causa disso, o processo pede que o governo não só cancele os registros de agrotóxicos à base do glifosato, como também proíba a produção, exportação, importação, comercialização e utilização desses produtos.
Os procuradores do trabalho também acusam a Anvisa de agir com rapidez para aprovar novos agrotóxicos, mas demorar de forma “excessiva” para reavaliar e fiscalizar substâncias já usadas no país e que apresentam riscos.
Ao g1, a Anvisa disse que não foi oficialmente comunicada pela Justiça, mas não respondeu aos pedidos de comentários sobre o conteúdo da ação.
Entenda como é a aprovação de agrotóxicos no Brasil
A Bayer disse que “autoridades científicas regulatórias em todo o mundo, incluindo o Brasil” têm concluído “que o glifosato pode ser utilizado com segurança e não é carcinogênico.”
“Estamos confiantes de que os fatos baseados em ciência prevalecerão ao longo do processo”, acrescentou.
O procurador Leomar Daroncho, um dos autores da ação, diz que o processo é resultado de um grupo de trabalho do MPT, criado em 2023, para estudar os impactos dos agrotóxicos na saúde humana e no meio ambiente.
“A gente trabalha ouvindo muito a academia e os cientistas, principalmente do Inca [Instituto Nacional de Câncer], da Fiocruz e da Universidade Federal de Mato Grosso [UFMT], que estudam profundamente esse tema”, diz.
“Nosso objetivo não é agir contra os produtores, mas encontrar alternativas menos tóxicas. A meta é o desenvolvimento, sim, mas sustentável, sem expor os trabalhadores, que podem ser, em muitos casos, os proprietários”, destaca o procurador.
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O que o MPT diz sobre os riscos do glifosato
A ação civil pública se baseia em um parecer de pesquisadores da UFMT que reúne dados e pesquisas sobre os efeitos do glifosato para a saúde humana.
Segundo o documento, o desenvolvimento de câncer associado ao uso do agrotóxico “não decorre de exposições pontuais, mas da acumulação da substância no organismo devido à exposição continuada ao longo do tempo”.
“É por isso que os trabalhadores rurais são os mais expostos e afetados”, diz o procurador Leomar Daroncho.
“Muitos dos problemas que o glifosato causa são porque ele interfere na atividade das bactérias que ajudam o nosso corpo, ele mata as bactérias”, diz a ação, citando um estudo de 2015 da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O procurador destaca que, naquele mesmo ano, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC, na sigla em inglês), vinculada à Organização Mundial de Saúde (OMS), classificou o glifosato como “potencialmente cancerígeno para humanos”.
Além do linfoma não-Hodgkin, estudos acadêmicos citados na ação associam o glifosato ao desenvolvimento de câncer de mama, leucemia e do mieloma múltiplo, identificado em trabalhadores da Carolina do Norte e de Iowa (EUA).
Daroncho lembra ainda que um estudo publicado em 2000, que concluía que o glifosato não representava risco à saúde humana, foi excluído da revista científica Regulatory Toxicology and Pharmacology, em dezembro do ano passado.
Na ocasião, o editor-chefe da publicação, Martin van den Berg, explicou que a exclusão se baseou “em vários problemas críticos” que comprometiam “a integridade acadêmica” do artigo, como a participação de funcionários da Monsanto, comprada pela Bayer em 2016, na elaboração do artigo.
Esse estudo foi usado durante anos por agências regulatórias ao redor do mundo para permitir o registro e a venda do glifosato.
Ao g1, a Bayer disse que a retratação do estudo “foi altamente controversa, com mais de 60 cientistas se manifestando contra essa decisão.”
“Além disso, por ter sido publicado há 25 anos, o estudo sequer foi considerado pela União Europeia em seu mais recente processo de avaliação e aprovação. A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e a Health Canada também afirmaram que a retratação do artigo não alteraria suas avaliações sobre o glifosato.”
“O artigo em questão é uma revisão de estudos conduzidos de forma adequada, que foram apresentados separadamente às autoridades reguladoras para análise, e não contém dados originais.”
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