Entenda a reviravolta na "taxa das blusinhas", agora zerada

O que é a ‘taxa das blusinhas’, que Lula cancelou após quase dois anos?
Chegou ao fim a apelidada “taxa das blusinhas”, conforme Medida Provisória (MP) assinada pela presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (12).
Foram quase dois anos de cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares (o equivalente hoje a cerca de R$ 245), com objetivo de combater o contrabando e forçar a regularização das plataformas de comércio online.
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“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Pacotes de roupas em uma fábrica da Shein em Guangzhou, província de Guangdong, China, em 1º de abril de 2025.
Reuters
O governo também argumentou que a revogação beneficia a população de baixa renda, que recorre ao varejo online de baixo custo. A decisão foi celebrada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne gigantes do setor.
Mas desagradou a indústria brasileira. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da cobrança “cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional”, impactando desproporcionalmente micro e pequenas empresas.
Já entidades do setor têxtil destacaram que a medida poderia colocar empregos em risco e negativamente impactar a arrecadação pública.
Por que foi criada a “taxa das blusinhas”?
A cobrança no Brasil foi iniciada em agosto de 2024, no âmbito do Programa Remessa Conforme (PRC). Embora tenha se popularizado como “taxa das blusinhas”, o imposto não valia só para roupas ultrabaratas. Estavam incluídas diversas mercadorias de baixo valor encomendadas do exterior por pessoas físicas no Brasil.
A cobrança veio em reação ao crescimento do comércio online, alavancado durante a pandemia de covid-19 por empresas como AliExpress, Shein, Amazon, Alibaba e Shopee. Segundo a Receita Federal, chegavam, à época, entre 500 e 800 mil compras internacionais ao Brasil por dia.
Segmentos da indústria nacional levaram a pauta a Brasília, argumentando que havia competição desleal entre produtos vendidos dentro do país e pelas gigantes globais do comércio online.
Mesmo sancionada por Lula, a medida nunca pareceu convencê-lo. O presidente chamou de “irracional” tributar as classes média e baixa, que compram do exterior sem sair do país, enquanto as classes média e alta têm maior margem para fazer compras isentas de imposto em viagens internacionais.
A cobrança gerou resultados?
Com a iniciativa, o objetivo da Receita Federal era certificar empresas de comércio eletrônico, aplicar o imposto já no ato da compra e reduzir o tempo que as mercadorias ficam estacionadas nas alfândegas. Desde então, 45 empresas obtiveram a certificação.
Até 2024, as importações de até 50 dólares estavam sujeitas apenas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai para os cofres estaduais. Somou-se, a partir de então, a taxa federal de 20% para estas compras.
A tributação foi impopular. Em contrapartida, a arrecadação pública com o imposto, acumulada desde o início do programa, gira em torno de R$ 10 bilhões.
De acordo com a Receita Federal, entre 2024 e 2025, o imposto arrecadado foi de R$ 7,8 bilhões. Já nos primeiros quatro meses de 2026, o valor foi de R$ 1,78 bilhão, com alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
Além disso, segundo levantamento da CNI, a medida resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas, aumentando a movimentação da economia brasileira. A confederação estimou ainda os empregos preservados em 135,8 mil.
Celular com aplicativo da chinesa Shein
DANIEL CYMBALISTA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Quem não gostou do imposto?
Mas nem todos enxergam a redução das importações como positiva. Em debate na Câmara dos Deputados em outubro, representantes do setor de mobilidade de transporte internacional reclamaram de um freio de investimentos, com cancelamentos de planos de expansão e perdas financeiras para empresas.
Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), afirmou que a “taxa das blusinhas” impactava os estados mais pobres do Brasil. “É o consumidor que tem de estar no centro dessa discussão”, disse. À época, era debatido um projeto de lei, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), para pôr fim ao imposto.
Em março, a pesquisa Latam Pulse Brasil, da Atlas Intel, apontou que 62% dos brasileiros achavam que a “taxa da blusinha” havia sido um erro de Lula – o maior percentual dentre 14 decisões avaliadas. A manutenção ou revogação da medida vinha dividindo membros do alto escalão do governo.
Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, a decisão de Lula em derrubar o imposto teria sido política, em vista das eleições deste ano.
Como fica agora?
Quase setenta entidades do varejo, que se posicionaram em abril contra um futuro fim da “taxa das blusinhas”, previram que o comércio investiria R$ 100 bilhões este ano no Brasil. “Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária,” disse o texto publicado no portal Jota.
Para compras de valor superior, a tributação continuará fixada em 60%, cobrada no ato da compra em sites certificados pelo PRC. Nestas plataformas, o consumidor ganha, entretanto, o equivalente a 20 dólares de desconto. Há também cobrança do ICMS.
Pela MP assinada na terça-feira, o imposto para as compras de até 50 dólares será zerado, enquanto permanecerão os 60% para as demais importações.
Para sites sem a certificação do programa, todas as importações por pessoas físicas, de qualquer valor, estão sujeitas ao imposto federal de 60%, mais ICMS. Nestes casos, a tributação é cobrada depois da compra.
Governo anuncia fim da taxa das blusinhas