Governo vai propor medidas para conter 'juros abusivos' do empréstimo consignado privado

O governo elaborou proposta para conter os “juros abusivos” praticados por parte das instituições financeiras na concessão de empréstimos com desconto em folha de trabalhadores do setor privado, informou à Reuters o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo a pasta, a proposta não passará pela criação de um teto para os juros cobrados pelos bancos. Ela será levada para debate e deliberação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado (CGCONSIG),
Entre as medidas em análise, ainda pendentes de decisão final, está a possibilidade de determinar que são abusivos juros cobrados em determinado percentual acima da taxa média cobrada pelos bancos, abrindo caminho para uma vedação de cobranças que destoarem do mercado.
Outra iniciativa que poderia reduzir os juros cobrados dos trabalhadores nessa modalidade é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para os empréstimos, o que ainda está pendente desde a criação do programa.
De acordo com o MTE, as duas propostas devem ser debatidas na próxima reunião do CGCONSIG, composto por representantes do MTE, Casa Civil e Ministério da Fazenda.
O encontro estava inicialmente agendado para quinta-feira desta semana, mas foi adiado e ainda não tem previsão de nova data.
A iniciativa deve se integrar a outras ações em estudo no governo na área de crédito, em meio a um aumento na inadimplência no país, o que poderia provocar impactos na percepção de bem-estar das famílias em ano eleitoral.
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Empréstimo consignado cresceu
Lançado em março de 2025, o programa que busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado elevou a demanda por essa modalidade de financiamento, segundo dados do Banco Central.
O estoque total desse tipo de empréstimo, que estava estacionado ao redor de R$ 40 bilhões até março do ano passado, mais que dobrou em menos de um ano e alcançou R$ 83 bilhões em janeiro.
Ao mesmo tempo, os juros cobrados dos trabalhadores que optam por essa modalidade apresentaram um salto, contrariando o objetivo inicial do governo de baratear o crédito.
As taxas medidas subiram de 44% ao ano em março de 2025 para 57% em janeiro deste ano — os juros médios dos empréstimos consignados de servidores públicos e aposentados do INSS ficaram em torno de 24% ao ano no período.
A taxa de inadimplência dos trabalhadores privados na modalidade, que poderia pressionar os juros se estivesse em alta, caiu desde o lançamento do programa: de 7,5% em março de 2025 para 5,6% em janeiro deste ano.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ser preciso aperfeiçoar o modelo de crédito do país, prevendo a adoção de medidas ao longo de sua gestão neste ano.