Governo enviará proposta de acordo Mercosul-UE para o Congresso

O governo brasileiro quer acelerar a aprovação, pelo Congresso Nacional, do acordo de parceria comercial que representantes políticos do Mercosul e da União Europeia assinaram no último sábado (17).

Segundo o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar, nos próximos dias, a proposta de adesão e internalização do tratado para apreciação da Câmara dos Deputados.

“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, disse Alckmin, referindo-se à decisão do Parlamento Europeu desta quarta-feira (21). Por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a proposta de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo.

Na prática, a iniciativa do Parlamento Europeu paralisa o processo de implementação do acordo, que, para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos dos 32 países envolvidos: 27 europeus e cinco sul-americanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai). Em média, o Tribunal de Justiça da União Europeia costuma demorar cerca de dois anos para emitir um parecer.

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“O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional [brasileiro]”, acrescentou o vice-presidente, destacando que algumas lideranças políticas europeias favoráveis à implementação do acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz, defendem que os termos do acordo sejam aprovados e gradualmente implementados, em caráter provisório, enquanto o tribunal não dá sua palavra final sobre a iniciativa.

“Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, argumentou Alckmin. “Nosso objetivo é que não haja atraso [na implementação do acordo]”.

Pouco após Alckmin se reunir com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, ao final do encontro, conversar com jornalistas, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse decorrente da decisão do Parlamento Europeu.

Segundo Viana, a eventual paralisação do processo, após 26 anos de negociações, gera “certa apreensão”, embora as autoridades brasileiras mantenham o otimismo.

“Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados [Mercosul e União Europeia], mas que enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um lobby muito grande contra os produtos brasileiros. Respeitamos as diferenças, mas fizemos nosso dever de casa e, agora, falta o Parlamento Europeu fazer o dele”, comentou Viana, revelando que a Apex planeja encabeçar uma ação para promover a imagem do Brasil na União Europeia e, assim, tentar convencer a opinião pública europeia de que o acordo Mercosul/União Europeia trará benefícios à população dos dois blocos de integração regional.

“O que há, de fato, é uma disputa de narrativa. E, por isto, vamos trabalhar a imagem do Brasil […] Disputar a opinião pública e o parlamento na Europa”, concluiu Viana, assegurando que já conversou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que lhe garantiu que a análise do acordo será uma prioridade para o Parlamento. 

De acordo com a ApexBrasil, a implementação do acordo de livre comércio Mercosul/União Europeia pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais brasileiras. Entre os principais setores beneficiados estão os de máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves, beneficiados com redução imediata de tarifa. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.