Ação de Trump é tapa na cara das leis internacionais, diz especialista

A professora de Direito e Estudos Internacionais de Paz da Universidade de Notre Dame, Mary Ellen O’Connell, avaliou que o ataque militar do presidente Donald Trump à Venezuela deve aumentar a desconfiança em todo o mundo e não ajudará o país estadunidense a se consolidar como liderança global.

Há ainda, segundo ela, o risco de que o cenário na Venezuela permaneça fundamentalmente o mesmo. 

“O princípio mais importante do Estado de Direito, que sustenta tudo e a própria razão pela qual temos leis, é oferecer uma alternativa à ilegalidade e à violência para pessoas que decidem fazer justiça com as próprias mãos, usando a força física para conseguir o que querem. Não permitimos que os países usem violência equivalente entre si para se destacarem no mundo. O mundo prospera na paz, na harmonia, num sistema bem ordenado onde os tratados importam.”

A professora lembrou que Trump ordenou um ataque de grandes proporções, executado por forças militares, que deixou mortos, destruição e medo entre o povo venezuelano, sem qualquer tipo de justificativa legal.

“É um tapa na cara de todas as leis [internacionais]. Como se, de alguma forma, o presidente Trump pudesse decidir o que fazer em relação ao direito de uso da força militar. Isso vai causar um grande desapontamento no mundo. Não vai ajudar, no curto prazo, a restabelecer a liderança norte-americana e o apoio a leis internacionais. Vai causar mais desconfiança. Vão ser necessários muitos anos até que os Estados Unidos consigam recuperar um senso de respeito como país que respeita o Estado de Direito e a democracia.”

Mary Ann lembra ainda que, até onde se sabe, a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, deve assumir o poder no país, conforme determinação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ, na sigla em espanhol).

“Mesmo que Maduro tenha sido removido do país ilegalmente e possa ser submetido a julgamento nos Estados Unidos, parece que isso não mudará fundamentalmente o cenário na Venezuela. Não é um triunfo claro para a democracia e, certamente, um sinal de pouco caso com o Estado de Direito”.  

Por fim, a especialista destacou que, no curso da história, países que cumprem as leis internacionais são os que de fato alcançam sucesso e eventualmente surgem como líderes globais.

“O presidente Trump está correto em se preocupar já que Maduro não é nenhum herói. Precisamos sim dar um jeito no tráfico de drogas e no tráfico humano em todo o mundo e nas Américas. Mas não faremos isso violando a lei, mas restabelecendo e apoiando a lei, criando tribunais que sejam corajosos o suficiente para e enfrentar quem não respeita as leis”. 

Entenda

No sábado (3), diversas explosões foram registradas em bairros da capital venezuelana Caracas. Em meio ao ataque militar, orquestrado pelos Estados Unidos, o presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados por forças de elite norte-americanas e levados para Nova York. 

O ataque marca um novo episódio de intervenções diretas norte-americanas na América Latina. A última vez que os Estados Unidos invadiram um país latino-americano foi em 1989, no Panamá, quando militares sequestraram o então presidente Manuel Noriega, acusando-o de narcotráfico.

Assim como fizeram com Noriega, os Estados Unidos acusam Maduro de liderar um suposto cartel venezuelano chamado De Los Soles, sem apresentar provas. Especialistas em tráfico internacional de drogas questionam a existência do cartel.

O governo de Donald Trump oferecia uma recompensa de US$ 50 milhões por informações que levassem a prisão de Maduro.

Para críticos, a ação é uma medida geopolítica para afastar a Venezuela de adversários globais dos Estados Unidos, como China e Rússia, além de exercer maior controle sobre o petróleo do país, que é dono das maiores reservas de óleo comprovadas do planeta.

*Com informações da Reuters.