Ministério homologa tombamento definitivo do prédio do DOPS, no Rio

O tombamento definitivo do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), situado no Rio de Janeiro, foi homologado pelo Ministério da Cultura, em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda-feira (29).

O tombamento do imóvel foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em novembro deste ano. Inaugurado em 1910 para sediar a Repartição Central de Polícia na capital do estado, o prédio abrigou o DOPS, no período de 1962 a 1975, onde foram praticadas torturas e violências contra presos políticos durante a ditadura militar. Ali também funcionou o Acervo Nosso Sagrado, que reunia objetos de religiões de matriz africana, que acabaram confiscados durante ações contra terreiros de candomblé e umbanda na cidade, registradas entre os anos de 1890 e 1946.

Na ocasião do tombamento, o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o ato homenageava “aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”.

O Dops é o primeiro bem reconhecido como lugar de memória traumática pelo Iphan. Outros imóveis deverão ser objeto de análise pelo instituto, com vistas também a seu tombamento como patrimônio. Destaque para o DOI-CODI, no Rio de Janeiro e a Casa da Morte, em Petrópolis (RJ); e o Casarão 600, em Porto Alegre, todos usados durante o período da ditadura militar no Brasil.

Sobre o Dops

Prédio da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014 – Tomaz Silva/Agência Brasil

Inaugurado em 1910, de inspiração francesa, o edifício foi construído para ser a sede da Polícia Federal da época. Possui carceragens, com celas solitárias e salas de depoimento com isolamento acústico, por exemplo. A posse é do governo federal, mas o imóvel está cedido para a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro desde a década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com a obrigação de preservação do imóvel.

Durante os anos de repressão, uma série de ativistas políticos passaram pelo Dops. Entre eles, Nise da Silveira, Abdias Nascimento e Olga Benário — enviada a campos de concentração nazistas na Alemanha —  na ditadura do governo de Getulio Vargas, entre 1937 e 1945, assim como Dulce Pandolfi, na ditadura civil-empresarial-militar, entre 1964 e 1985. Nesses períodos, de acordo com o Iphan, o local se transformou em um palco de prisões, interrogatórios e torturas que marcaram a história.

O primeiro pedido de tombamento do Dops foi feito em 2001, pela Associação de Amigos do Museu da Polícia Civil, com a intenção de preservar o monumento arquitetônico. Mas a solicitação caminhou a passos lentos. Em 2025, acionado pelo Ministério Público Federal (MPF), o Iphan concluiu o processo, endossado também por organizações da sociedade civil. As entidades veem o prédio como símbolo da violência do Estado.