No Conselhão, Lula pede fim da escala 6×1 e ações contra o feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país. Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso.  

O presidente disse lamentar o fato de as tecnologias estarem aumentando significativamente a produção, mas que isso não está se traduzindo na melhora da qualidade do trabalho para os funcionários das empresas.

Ele lembrou que, em seus tempos de sindicalista, a Volkswagen tinha 40 mil trabalhadores e produzia 1,2 mil carros. “Hoje ela tem 12 mil trabalhadores e produz o dobro de carros”, disse o presidente, no encontro realizado no Palácio do Itamaraty, em Brasília. 

“Por que então não reduziu a jornada de trabalho? Para que serviu todos esses avanços tecnológicos, então? O que é reduzir essa jornada, de 44 horas semanais para 40? Qual é o prejuízo que isso tem para o mundo? Nenhum”, argumentou ao lembrar que diversos países já adotaram a redução da jornada de trabalho.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga está em análise no Congresso Nacional. 

Em meio às entregas de propostas pelo Conselhão, Lula sugeriu que, nas próximas reuniões, o grupo estude “com muito carinho” a possibilidade de acabar com a jornada 6 por 1.

“Não tem mais sentido, com os avanços tecnológicos que tivemos nesse país, a produção aumentar mas os salários caírem. Se vocês me derem o conselho para reduzir a jornada, eu apresso o fim da jornada 6 por 1, para darmos uma jornada menor para o povo brasileiro”.

O Conselhão é um órgão de assessoramento ao Presidente da República, elaborando estudos e recomendações sobre políticas públicas de diversos temas.  O grupo é formado por empresários, sindicalistas, pesquisadores, artistas e representantes de movimentos sociais.

Violência contra a mulher

Lula sugeriu também que o Conselhão proponha também nos próximos encontros formas mais eficientes de combate a crimes de feminicídio e de pedofilia.

“Precisamos de uma proposta mais contundente, para que as pessoas que matam mulher ou praticam pedofilia não sejam tratados normalmente. Precisam de algo mais duro para essa gente que pratica esse tipo de crime”, disse. 

O presidente citou o caso recente ocorrido em São Paulo, em que uma mulher teve suas pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por um homem. 

Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, no Palácio Itamaraty. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Economia 

O presidente aproveitou o encontro para reiterar posições relativas a gastos e investimentos públicos.

“Eu fico me perguntando por que tudo que o governo faz para melhorar a saúde, a educação ou o meio ambiente é [considerado] gasto? Por que nesse país não se consegue enxergar que o investimento inclusive em pessoas é investimento?”, questionou o presidente.

Segundo ele, tem muita gente que vive de mentiras no Brasil. “Tem gente que ganha fazendo especulação. Começa janeiro e os caras ficam dizendo que vai ter déficit fiscal”, disse. “Quem se queixa de déficit fiscal é a Faria Lima, que só se preocupa em ganhar mais e receber o dela”, acrescentou.

“Vocês acham que essa gente está preocupada com a periferia desse país ou com as pessoas que não conseguem comer três vezes ao dia? Acham que essa gente que está preocupada com os indígenas passando necessidades? Quando a gente demarca uma terra, é como se tivéssemos tomando o país”, disse Lula.

“Eles reclamam que os indígenas têm 14% do território brasileiro. Eles tinham 100%. Nós é que roubamos deles 86%. Isso é devolver aquilo que era deles. É isso que estamos fazendo”, complementou.

De acordo com o presidente, não é possível que a oitava economia do mundo tenha suas ações limitadas por conta de retóricas sobre teto de gasto. “Vocês acham que EUA e Alemanha pensam em teto de gasto? Agora mesmo eles aprovaram 800 bilhões de euros para comprar armas. Não seria melhor ter aprovado isso para acabar com a fome no mundo? Há uma inversão de valores”, concluiu.

As cobranças sobre a questão fiscal foram comentadas também pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

“Este é um tema recorrente”, disse o ministro ao enfatizar que o déficit fiscal do atual mandato do presidente Lula será 70% menor do que o do governo anterior e 60% menor do que o governo que o precedeu.

“Estamos dando total transparência para as contas públicas. Voltamos a respeitar os padrões internacionais. Por isso, somos, hoje, o segundo destino de investimento estrangeiro, no mundo”.

Haddad lembrou que a inflação registrada nos quatro anos do atual governo Lula será a menor de toda a história do país. 

“A inflação, que é uma preocupação legítima de todo cidadão, em quatro anos, vai ser a menor de toda a história. Será menor do que a do Império; da República; da República Velha; do Estado Novo; do Plano Real. Será a menor de todas”, disse.

“Quando você consegue conciliar queda de inflação com queda de desemprego, você está com menor índice de desconforto de uma sociedade. Estamos conseguindo conciliar o melhor de dois mundos: menor desemprego com menor inflação”, acrescentou.

Licenciamento ambiental

Lula comentou também a rejeição do Congresso Nacional aos 52 vetos presidenciais ao PL que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. De acordo com o presidente, as mudanças na legislação brasileira criarão problemas inclusive para os negócios do agro brasileiro com outros países.

Na avaliação do presidente, se a bancada do agro tivesse ouvido as argumentações da equipe econômica, o Congresso não teria derrubado o veto presidencial.

“Nós vetamos esse projeto para proteger o agronegócio, porque essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando a China ou a Europa pararem de comprar nossa carne ou nosso algodão, vão vir falar comigo outra vez e pedir para que eu fale com os presidentes da China ou com a União Europeia [para reverter a situação], disse o presidente.

“Eles sabem que estão errados. Sabem que nós queremos que a nossa produção seja cada vez maior. Mas também cada vez mais sustentável e limpa”, acrescentou.

Congresso

Sobre a relação entre o Executivo e o Legislativo, Lula disse não acreditar que eventuais divergências representem, de fato, problemas. “Não temos problema com o Congresso Nacional”, disse ele ao reiterar que algumas discordâncias fazem parte do jogo democrático

“Eu, sinceramente, não concordo com as emendas impositivas Eu acho que o fato do Congresso Nacional sequestrar 50% do orçamento da União é um grave erro histórico. Mas só se acaba isso depois de mudar as pessoas que aprovaram isso”, argumentou.