Contas públicas têm déficit de R$ 17,5 bilhões em setembro; dívida sobe para 78,1% do PIB

As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 17,5 bilhões em setembro deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (31).
🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Economistas alertam que excesso de gastos fora da meta compromete credibilidade das contas públicas
Segundo o Banco Central (BC), houve piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 7,3 bilhões.
Esse também foi o pior resultado, para setembro, desde 2023, mês em que houve um rombo de R$ 18,1 bilhões. Os valores não foram ajustados pela inflação.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em setembro deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 15 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 3,5 bilhão;
empresas estatais apresentaram superávit de R$ 996 milhões.
Contas públicas registram novo rombo em setembro deste ano, revela Banco Central
Adriana Foffetti/Ato Press/Estadão Conteúdo
Parcial do ano
No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 79,2 bilhões — o equivalente a 0,84% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 93,6 bilhões (1,08% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 99,6 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 105,6 bilhões nos nove primeiros meses de 2024.
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 43,3 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 102,2 bilhões nas contas do setor público em setembro.
➡️No acumulado em 12 meses até setembro, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 1,02 trilhão, ou 8,16% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 984,8 bilhões (7,89% do PIB) em doze meses até setembro deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado subiu 0,6 ponto percentual em setembro deste ano, avançando para 78,1% do PIB — o equivalente a R$ 9,75 trilhões.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é adotado internacionalmente.
➡️Este é o maior nível para a dívida pública desde novembro de 2021, quando a dívida somava 78,2% do PIB.
➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, em pouco mais de dois anos e meio, a dívida já avançou 6,4 pontos percentuais. A alta na dívida está relacionada, principalmente, com o aumento de gastos públicos.
➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), conceito internacional — que considera os títulos públicos na carteira do BC —, o endividamento brasileiro foi bem maior em setembro: 90,5% do PIB.
➡️Em cerca de 90% do PIB, o patamar da dívida brasileira está bem acima de nações emergentes e de países da América do Sul, ficando próxima de nações da Zona do Euro (segundo dados do FMI).
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93,3% do PIB em 2034 (pelo conceito brasileiro) — patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.
➡️Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira superaria 100% do PIB em 2034.