Tarifaço de Trump: o que governo brasileiro pode fazer para reverter ou mitigar os efeitos?

Trump impôs taxas de 50% a produtos brasileiros importados pelos EUA. Governo Lula entende que não há ‘racionalidade econômica’ na medida e avalia resposta com base em lei de reciprocidade. O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Brasil, Lula, em montagem feita pelo g1
— Foto: Ricardo Stuckert/PR e REUTERS/Kevin Mohatt
Logo após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu uma resposta rápida, de cunho político, e afirmou que não aceitará imposições norte-americanas.
Lula disse, em nota publicada nas redes sociais, que o Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém e que a elevação unilateral de tarifas sobre exportações brasileiras anunciada por Donald Trump será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica.
Fernando Haddad (PT) também falou sobre o assunto e afirmou, nesta quinta-feira (10), que não há “racionalidade econômica” na decisão do presidente americano.
Segundo ele, trata-se de uma decisão política e uma tarifa “insustentável”, que não deve se manter.
Haddad diz que não vê ‘racionalidade econômica’ na decisão de Trump sobre tarifas
Do ponto de vista diplomático, no entanto, anunciar qualquer reação brasileira antes que a medida seja, de fato, implementada pelo governo norte-americano, seria vista como um erro, de acordo com integrantes do Palácio do Planalto.
O momento, segundo interlocutores do governo responsáveis pela diplomacia, é de fazer consultas com todos os setores afetados pela medida, e calibrar a resposta — para quem ela cause o menor dano possível aos interesses do Brasil.
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O governo brasileiro trabalha com algumas possibilidades. Entre as alternativas, está reforçar o diálogo com autoridades norte-americanas, na tentativa de negociar as tarifas.
Além disso, recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), em uma espécie de judicialização do tema, ou dobrar a aposta e impor tarifas semelhantes.
Entenda mais abaixo os caminhos que o governo pode investir:
Lei da Reciprocidade Econômica
Lei da Reciprocidade: entenda o texto citado por Lula para responder tarifaço de Trump
O presidente Lula citou nesta quarta-feira (9) a Lei de Reciprocidade Econômica como possível resposta à decisão do presidente Trump de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA.
A lei brasileira, sancionada por Lula em abril, prevê contramedidas em casos de retaliações comerciais externas. No Congresso e no governo, o texto foi recebido com apoio quase unânime à época.
Lei da Reciprocidade, que Lula pode usar contra Trump, passou com apoio do agro e resistência do PL; entenda
🌍Hoje, o Brasil segue as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que impedem tarifas discriminatórias contra países específicos. Mas, com a nova legislação, o país passa a ter instrumentos legais para responder a ações consideradas injustas, como o tarifaço de Trump.
Com a lei, o Brasil está legalmente respaldado a reagir com medidas equivalentes. Por exemplo:
Elevar tarifas de importação para produtos americanos;
Suspender cláusulas de acordos comerciais bilaterais;
Em situações excepcionais, interromper o reconhecimento de patentes ou o pagamento de royalties a empresas ou cidadãos americanos.
Essas ações visam proteger o mercado nacional e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas assimétricas ou hostis.
Caminho do diálogo
A orientação é ter cautela. Para o governo brasileiro, neste primeiro momento, é fundamental traçar uma linha que não pode ser cruzada, no que se refere às instituições.
Segundo ministro Haddad, nos últimos 15 anos, o Brasil teve um déficit de bens e serviços de mais de R$ 400 bilhões de dólares dos Estados Unidos. Portanto, a ação não se justifica.
Uma alternativa, via governos, seria tentar debater as razões econômicas que explicam por que a medida não deve ser implementada. É o que defende o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.
“O Brasil não é problema para os EUA, é importante sempre reiterar. Os EUA realmente têm um déficit de balança comercial, mas com o Brasil têm superavit. Dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, 8 têm alíquota zero, não pagam imposto.”
“É uma medida que, em relação ao Brasil, é injusta e prejudica a própria economia americana, porque há uma integração na área comercial. Vamos pegar o caso do aço: nós somos o terceiro comprador do carvão siderúrgico americano. Fazemos o produto semi-elaborado e vendemos para os EUA, que finalizam. Então, ao taxar, eles encarecem a própria cadeia”, completou.
Recorrer à OMC
Desde março, quando Trump fez os primeiros anúncios sobre um reforço à taxação do Brasil, o presidente Lula e os ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio passaram a defender, entre as alternativas, um recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
🔎A OMC é um organismo multilateral que trata das regras do comércio entre as nações, buscando promover um comércio justo e livre. A expectativa é que representantes pudessem promover uma mediação entre os países em busca de uma solução em comum.
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Entretanto, nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que a organização está “paralisada” e sem força para agir.
Isso porque, explicam, os Estados Unidos não indicaram os juízes para as vagas em aberto no órgão de solução de controvérsias e, na prática, inviabilizaram uma eventual atuação da entidade.
Dizem esses diplomatas que, atualmente, a OMC não tem como mediar divergências comerciais entre os países nem tem força para garantir a implementação de eventuais decisões.