STF: Zanin libera para julgamento ação que discute desoneração da folha de pagamento | Política

A ação, de autoria da Advocacia-Geral da União (AGU), é de abril de 2024 e questiona uma lei aprovada pelo Congresso em 2023 e que depois foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto foi derrubado pelo Legislativo, mas na sequência o Executivo judicializou o caso.

Isso levou a um acordo entre Congresso e governo, que culminou em setembro de 2024 com a sanção do presidente Lula à lei que manteve a desoneração no ano passado e estabeleceu uma reoneração gradual a partir de 2025.

Segundo o Valor apurou, a expectativa no Supremo Tribunal Federal é que o acordo firmado entre os Poderes seja respeitado, com a manutenção da vigência da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula no ano passado.

O modelo de desoneração foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes. É um modelo de substituição tributária, mais adequada a setores intensivos em mão de obra.

A AGU argumentou que o Congresso precisava assegurar a indicação de medidas compensatórias à desoneração.