STF começa nesta sexta a julgar Zambelli por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça

Deputada foi denunciada pela PGR por ter contratado o hacker Walter Delgatti para atacar o sistema do Conselho Nacional de Justiça. Julgamento será no plenário virtual da Primeira Turma. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar nesta sexta-feira (9) se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti serão absolvidos ou condenados pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Eles são réus pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 16 de maio. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Também votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirma que Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados contra o sistema do CNJ, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A acusação é de que Zambelli teria orientado o hacker a invadir o sistema do CNJ para produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
PGR denuncia Carla Zambelli por invasão a sistema do CNJ
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, afirmou a Procuradoria.
A PGR afirmou que a conduta da deputada evidencia um descompromisso com o cargo parlamentar, além da disposição para realizar atividades ilícitas no cargo, e pediu a cassação do mandato.
A Procuradoria apontou que os atos praticados por Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
“Há significativos elementos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário”, afirmou a Procuradoria.
Deputada Carla Zambelli (PL-SP)
Mário Agra/Câmara dos Deputados
A defesa da deputada pediu ao STF que ela seja absolvida no caso. Afirma que não há provas contra Zambelli e que a PGR não conseguiu comprar o envolvimento da deputada na invasão do sistema.
“Destaque-se que o elo entre a incontestável invasão aos sistemas governamentais e o envio dos arquivos falsos para o e-mail da suplicante [Zambelli] é, apenas e tão somente, a palavra de um mitômano, useiro e vezeiro em cometer delitos e que nem sequer foi capaz de apresentar uma única versão dos fatos”.
Os advogados escreveu, ainda que “não havia e e não há prova idônea, séria e coerente no presente caso a admitir decreto punitivo. Não bastam ilícitos indícios”.
Walter Delgatti está preso. Adefesa do hacker disse ao Supremo que ele confessou as ações que foram “praticadas única e exclusivamente por conta de uma promessa de emprego pela Deputada Carla Zambelli” e classificou a conduta de grave. De acordo com os advogados, a deputada foi a ” mandante intelectual que ofereceu emprego e outros benefícios a Walter Delgatti”.
Os advogados ressaltaram ainda que ele colaborou com a investigação. “O réu é confesso quanto às acusações de ter invadido os dispositivos citados e tem cooperado ativamente com a Autoridade Policial para a investigação quanto à metodologia utilizada e as razões pelas quais invadiu os dispositivos. Walter entregou todos os dados e equipamentos de que dispunha à PF, que realizou diversos relatórios de inteligência apontando falhas e meios de melhorar os serviços do CNJ e demais sistemas do Judiciário”.
Porte ilegal de arma
Zambelli é julgada no STF também por porte ilegal de arma, em razão do episódio em que perseguiu de revólver em punho um homem pelas ruas de São Paulo.
O ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento quando havia 5 votos para condenação da deputada e pela perda do mandato.
O julgamento será retomado quando Nunes Marques devolvê-lo ao plenário.