Santos, SP, centraliza atendimento sobre imóveis tombados e busca fortalecer preservação histórica

Proprietários de bens protegidos contam com auxílio técnico da prefeitura para obras e informações sobre incentivos fiscais. Cidade possui 59 bens tombados e cerca de 3 mil imóveis com algum nível de proteção. Santos, SP, possui 59 bens tombados e cerca de 3 mil imóveis com algum nível de proteção.
Divulgação/Prefeitura de Santos
A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, unificou os atendimentos relacionados ao patrimônio histórico da cidade. Os serviços que antes eram oferecidos pelo Escritório Técnico Alegra Centro (Setac) passam agora a ser realizados pela Seção de Patrimônio Histórico e Cultural (Sepasa), com o objetivo de otimizar recursos e fortalecer as políticas públicas de preservação.
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De acordo com a administração municipal, a centralização dos atendimentos vai facilitar o acesso de proprietários de imóveis tombados ou protegidos a orientações técnicas, além de informações sobre incentivos fiscais disponíveis para restauração e conservação.
Santos possui atualmente 59 imóveis tombados, individualmente ou em conjunto, entre eles o Palácio da Bolsa do Café, a Escola Canadá, o Hotel Avenida Palace e a Casa da Frontaria Azulejada. Todos estão inscritos no Livro do Tombo e seguem regras específicas para qualquer tipo de intervenção.
Deliberada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), a lista de bens tombados inclui edificações que marcaram a história da cidade, como antigos estabelecimentos comerciais, turísticos e de lazer, além de bens naturais.
Por isso, qualquer reforma, ampliação, demolição, restauração ou alteração na fachada desses imóveis deve ser previamente autorizada, para garantir a preservação dos elementos protegidos.
A Bolsa Oficial do Café é patrimônio tombado de Santos, SP.
Reprodução / Prefeitura de SP
Como funciona o processo
O procedimento padrão para solicitar reformas nos imóveis tem início no Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro. No local, os projetos de intervenção passam por análise técnica da Sepasa, onde são submetidos ao Condepasa para deliberação.
O processo leva de 15 a 20 dias. Porém, quem tiver pressa pode realizar uma consulta prévia com a equipe técnica, que ajuda a encontrar as soluções mais eficientes antes de elaborar o projeto. Segundo a prefeitura, isso evita retrabalho, reduz custos e agiliza o andamento do pedido.
Benefícios
Os proprietários desses bens podem ter acesso a uma série de benefícios e incentivos, entre eles:
Isenção total ou parcial de IPTU e outros impostos municipais
Venda do potencial construtivo através da Transferência do Direito de Construir
Acesso a recursos provenientes de programas municipais, estaduais e federais de renúncia fiscal e incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, Pro-AC e Lei Aldir Blanc
Unificação de atividades
Segundo a prefeitura, as atividades do Setac na Sepasa foram unificadas no último mês visando promover maior eficiência administrativa.
Por isso, o Sepasa é responsável por:
Apoiar tecnicamente o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa)
Elaborar estudos de tombamento
Analisar projetos de intervenção em bens protegidos
Promover ações de educação patrimonial e fiscalização de bens culturais
Ao Setac cabem as atribuições:
Análise de projetos de restauro e requalificação urbana
Acompanhamento de obras em imóveis com nível de proteção
Articulação institucional para o desenvolvimento da Macrozona Centro
As seções estão localizadas na Rua XV de Novembro, 109, ao lado da Associação Comercial de Santos (ACS) e são integradas ao Invest Centro, espaço voltado a empreendedores, comerciantes e empresas que queiram investir na região central.
Como funciona a proteção?
Para que um imóvel receba o título de tombamento, é necessário passar por um Estudo de Tombamento, que avalia o valor histórico, arquitetônico e cultural da edificação. Esse estudo também define quais elementos do bem serão protegidos, oferecendo mais clareza aos proprietários e técnicos. A medida evita dúvidas durante reformas e ampliações, e permite maior flexibilidade no uso dos espaços que não estão sob proteção.
Um exemplo é o Hospital Beneficência Portuguesa, tombado desde 2012. Nesse caso, apenas os prédios mais antigos, como o Hospital Santo Antônio, estão protegidos — com ênfase na fachada, nas escadarias, corredores e na capela interna. Já as enfermarias podem ser modernizadas conforme as necessidades da instituição, sem comprometer o valor histórico do conjunto.
Há ainda imóveis localizados em áreas envoltórias de bens tombados, como a Garagem dos Bondes e a sede da CET-Santos, situadas no entorno do Colégio Cesário Bastos. Nestes casos, a proteção é parcial, limitada a elementos como fachada, cobertura e ambiência. Novas construções são permitidas, desde que respeitem a volumetria e a harmonia com o entorno.
Áreas protegidas
Além dos bens tombados oficialmente, Santos possui cerca de 3 mil imóveis protegidos por seu valor histórico, arquitetônico ou paisagístico. Esses imóveis são reconhecidos por sua importância na preservação do contexto urbano e da memória da cidade.
A maioria está concentrada na região central e integra o Programa Alegra Centro, que estabeleceu duas Áreas de Proteção Cultural: uma abrangendo os bairros Centro, Valongo e Paquetá; e outra, a região da Bacia do Mercado.
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