Relator desidrata ajuste fiscal e afrouxa regras para acesso ao BPC e Fundo do DF

O parecer do relator aponta um afrouxamento nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação e não mais pela variação da receita.

Apesar das mudanças, Bulhões garantiu que a proposta terá resultado efetivo. “Tenham certeza que terá austeridade fiscal. O texto vai ser muito austérito e vai surpreender o mercado financeiro”, disse a jornalistas na quarta (18).

Por outro lado, Isnaldo Bulhões manteve no parecer a limitação ao reajuste do salário mínimo nos limites do arcabouço fiscal, entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, que pode gerar uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 9,7 bilhões em 2026.

Outras medidas mantidas incluem a contenção de gastos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) de acordo com a disponibilidade financeira-orçamentária, e a modificação dos parâmetros de permanência no Bolsa Família através de ato infralegal.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, Bulhões rejeitou artigos que endureciam as regras de acesso, como a proibição de que duas pessoas da mesma família recebam o auxílio.

Também foi rejeitada a exclusão de famílias com patrimônio acima da faixa de isenção do imposto de renda que recebam outros benefícios, como aposentadorias, no cálculo da renda familiar. Atualmente, o BPC é destinado a famílias com renda per capita de até 25% do salário mínimo.

“O substitutivo, portanto, ao mesmo tempo em que prestigia as alterações que visam melhorar a eficiência na execução de programas e na concessão de benefícios, busca também garantir a continuidade da proteção legal destinada às famílias em situação de vulnerabilidade, preservando os direitos sociais das pessoas idosas e com deficiência”, justificou o deputado no parecer.

Apesar das mudanças, foram mantidas medidas para evitar fraudes, como a exigência de recadastramento biométrico dos beneficiários, avaliação de deficiência por peritos federais e a adoção do código da Classificação Internacional de Doenças (CID). Pelo novo texto, apenas pessoas com deficiência moderada ou grave terão direito ao BPC.

O Ministério da Fazenda estimou no mês passado que as alterações no benefício poderiam gerar uma economia de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2025. No entanto, economistas apontaram que o impacto poderia ser maior, dependendo do escopo das mudanças.

Bulhões também excluiu a alteração na fórmula de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação. A mudança representaria uma perda de R$ 800 milhões para o DF em 2025 e de R$ 12 bilhões até 2030.

O deputado, que é aliado do governador Ibaneis Rocha (MDB), argumentou que a proposta impunha “severa restrição” ao governo local e lembrou que a Constituição atribui à União a responsabilidade pela segurança pública na capital.