Em outra frente, base articula CPI na Câmara para apurar crimes contra menores e escrutinar big techs. A onda crescente dos debates sobre crimes cometidos em redes sociais contra crianças e adolescentes deu um novo norte ao governo Lula na proposta de regulação das redes sociais. Segundo fonte com acesso ao projeto, a ideia é robustecer os trechos que tratam da proteção à infância e à adolescência para tentar unir o país no debate sobre as obrigações das big techs de combaterem ativamente os crimes em suas plataformas.
No dia 6 de abril o Fantástico, da TV Globo, revelou como meninas e meninos têm sido alvo de chantagem para violação de fotos íntimas, estupro, automutilação e até suicídio nas redes. Os crimes se avolumaram tanto, que policiais e promotores passaram a se infiltrar nessas plataformas, para tentar coibir pedofilia e outros delitos.
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Nesta terça (15), o Ministério da Justiça monitora operações em oito estados contra crimes digitais praticados por e contra menores. São sete mandatos de internação provisória e 20 mandados de busca e apreensão.
Numa outra frente, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocolou na semana passada um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquério para apurar crimes digitais contra menores.
A representação foi feita na última sexta e já tem 48 assinaturas. O plano é usar a CPI para evidenciar a omissão das big techs diante de crimes graves que são inclusive transmitidos em lives em suas plataformas.
A tentativa de regular as redes sociais no Brasil foi alvo de um levante de empresas como Google e Meta, que inclusive gastaram dinheiro para fazer propaganda em suas plataformas contra o debate da legislação.
O tema também está no foco do Supremo Tribunal Federal. No Brasil, as redes também foram usadas para disseminar desinformação em massa e estimular a tentativa de golpe do 8 de janeiro de 2023.
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