PGR denuncia desembargador do Tribunal de Justiça de SP por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa

Em nota, a defesa de Ivo de Almeida afirmou que ‘a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é um rematado absurdo’ e que ‘restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo desembargador’. Desembargador Ivo de Almeida
Reprodução/TJ-SP
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa.
O filho dele, Ivo de Almeida Júnior, e outras três pessoas também foram acusadas formalmente por envolvimento no esquema ilegal de compra e venda de decisões judiciais desvendado em 2024 pela Operação Churrascada, da Polícia Federal.
A denúncia preenche 147 páginas. Num dos tópicos, a PGR afirma que Ivo se valeu da condição de desembargador e dos acessos a bancos de dados restritos e a outros juízes para favorecer o ex-policial civil Marcos André de Almeida na Polícia Civil de Minas Gerais.
Mensagens obtidas pela PF mostram que o ex-policial procurou Ivo de Almeida para obter informações sobre as pessoas que o acusavam de corrupção. A PGR diz que o desembargador chegou até a sugerir estratégias de defesa para o ex-policial.
Nesta quarta-feira (18), o STJ deve pautar a renovação do afastamento de Ivo de Almeida.
Em nota, o advogado Átila Machado, que o representa, informou que “a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é um rematado absurdo. Restou sobejamente provado que nunca houve venda de sentença ou qualquer tipo de favorecimento por decisão judicial proferida pelo Desembargador Ivo de Almeida. Inclusive, temos como prova cabal da inexistência de tais condutas o próprio rol de testemunhas que o MPF indicou: ninguém relacionado aos fatos imputados, apenas policiais federais que conduziram uma investigação absolutamente tendenciosa e que nunca presenciaram – até porque nunca existiram – tais fatos”.
Troca de favores
Segundo a PGR, em 2022, Ivo também patrocinou interesses privados do policial civil Rodrigo Alves de Oliveira Júnior e de um escrivão de polícia identificado como Adriano, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), e do delegado da Polícia Civil Reginaldo Ribeiro de Souza.
“A conduta ilícita manifestou-se pela solicitação de favores que consubstanciaram interferências em decisões administrativas da Polícia Civil, visando interferir na remoção de um escrivão, na promoção de um investigador e na remoção administrativa de um Delegado de Polícia Civil”, afirma a denúncia.
Neste trecho, a denúncia cita conversas entre Ivo e o atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves. A PGR concluiu: “A intervenção do desembargador interferiu negativamente no regular funcionamento da administração da Polícia Civil do Estado de São Paulo, com subversão do interesse público. Indica-se, ademais, uma relação de troca de favores e de ‘clientelismo judicial’”. O secretário não é acusado de nenhum crime.
Em nota, Osvaldo Nico Gonçalves informou que “confirma que recebeu indicações do desembargador de Ivo de Almeida para a promoção de policiais, que os nomes foram analisados pelo Conselho da Polícia Civil e que os profissionais indicados pelo desembargador não foram promovidos”.
Ainda segundo o comunicado, o secretário “disse que indicações como essas são feitas rotineiramente e frisou que nenhuma promoção é realizada sem a análise e a aprovação do Conselho da Polícia Civil — colegiado que reúne o delegado-geral e os diretores dos departamentos que compõe a corporação”.
A PGR afirma ainda que o desembargador constituiu uma organização criminosa para cometer os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Num dos casos, a Procuradoria diz que o desembargador solicitou R$ 65 mil para conceder um habeas corpus. Em outro episódio, ele é acusado de ter recebido R$ 100 mil para livrar Sérgio Armando Audi da cadeia.
A denúncia da PGR assinala que, entre 2019 e 2022, Ivo de Almeida ocultou a movimentação financeira de R$ 182.440, valor que, segundo a acusação, veio do pagamento de propina. A investigação conseguiu rastrear 24 episódios de lavagem de dinheiro praticados pelo desembargador, sempre em dinheiro vivo, em valores fracionados, para enganar os órgãos de fiscalização e controle.
A PGR afirma que Ivo de Almeida e o filho, Ivo de Almeida Júnior, usaram uma incorporadora para esconder a origem do dinheiro ilícito.
“Para dissimular a propriedade e a origem dos valores movimentados pela pessoa jurídica, Ivo de Almeida valeu-se de seu filho Ivo de Almeida Junior, que figurou formalmente no quadro societário da empresa, ostentando cota social correspondente a R$ 225.000,00. Além disso, o filho do denunciado incorporou ao seu patrimônio um apartamento, especificamente a unidade 104, e uma vaga de garagem vinculados ao empreendimento. Trata-se de expressão patrimonial absolutamente incompatível com os rendimentos lícitos declarados de Ivo Junior, que não teria capacidade financeira para o investimento ou para as aquisições a ele relacionadas”, escreveu a PGR.
Em outro trecho, os procuradores dizem que “os rendimentos anuais de Ivo de Almeida Júnior variaram entre R$ 10.181,85 e R$ 31.639,16, entre os anos de 2016 e 2022. No entanto, suas despesas, apenas com uso de cartões de crédito, totalizam aproximadamente R$ 800.000,00 no mesmo período, excedendo significativamente suas receitas, que somaram pouco mais de R$ 100.000,00”.
O desembargador é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele ingressou na magistratura em 1987 como juiz substituto em Bauru, interior paulista. O magistrado tomou posse como desembargador do TJ em 2013.
Investigação da PF
Desembargador de São Paulo é alvo da PF por suspeita de venda de sentenças
A “Operação Churrascada” é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da “Operação Contágio”, feita em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.
O nome da operação remete ao termo “churrasco” utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
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