PGR afirma que réus deixaram 'provas documentais' da tentativa de golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a organização criminosa que tentou articular um golpe de Estado após as eleições de 2022 deixou um rastro de provas documentais que comprova a atuação para romper com a ordem democrática no Brasil.
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As manifestações foram apresentadas nesta segunda-feira (14) no processo que investiga a atuação do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, formado por oito acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos.
A PGR afirma que as evidências colhidas ao longo da investigação tornam inquestionável a existência dos crimes.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, diz o documento.
PGR pede ao STF a condenação de Jair Bolsonaro e de mais 7 acusados por trama golpista
As principais provas reunidas pela PGR:
▶️Live de Bolsonaro, em julho de 2021, com ataques sem provas ao sistema eleitoral
▶️Reunião com embaixadores, transmitida ao vivo em julho de 2022, com novas investidas contra as urnas
▶️Manuscritos e arquivos digitais com planos para desacreditar o sistema eletrônico de votação
▶️Planilhas e mensagens com registros de reuniões voltadas ao uso indevido da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições
▶️Mensagens eletrônicas que mostram a manipulação da divulgação do relatório militar sobre as urnas
▶️Convocação do Alto Comando do Exército para avaliar medidas golpistas, com registros de entrada no Alvorada, minutas e depoimentos
▶️Representação do PL ao TSE com questionamentos dolosos às urnas para inflamar a opinião pública
▶️Planos militares como “Punhal Verde Amarelo” e “Operação Copa 2022” impressos no Planalto
▶️Imagens de destruição dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023
PGR: golpe de Estado foi materialmente comprovado
A Procuradoria defende que os atos praticados pelo grupo deixam clara a tentativa de golpe de Estado.
“Não há dúvida de que a organização criminosa desacreditou publicamente o sistema eletrônico de votação, mobilizou o braço armado do Estado e atuou para prejudicar a livre manifestação da vontade popular”, escreveu Gonet.
Violência contra instituições
Para a PGR, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito também ficou configurado.
“Há registros igualmente incontroversos sobre a incansável atuação da organização criminosa para minar o livre exercício dos poderes constitucionais e incitar a violência contra suas estruturas”, afirma o procurador-geral.
Segundo ele, o Judiciário foi alvo de ameaças públicas, ataques virtuais e planos para ações violentas.
“Medidas de intervenção direta nos poderes constituídos foram apresentadas ao Alto Comando do Exército”, diz o texto.
Dano ao patrimônio público
A PGR também afirma que os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado estão comprovados pelas imagens da destruição nas sedes dos Três Poderes em Brasília.
“É inquestionável, diante das imagens que marcaram a história nacional”, afirma o documento, que cita também os laudos enviados por Senado, Câmara e STF sobre os prejuízos materiais.
Organização criminosa
Segundo o Ministério Público, as provas apontam para a existência de uma estrutura estável e organizada, com hierarquia e divisão de tarefas, inclusive dentro do aparato estatal.
“A organização criminosa se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição.”
“Os fatos comprovados nos autos não deixam dúvida de que a organização, enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, desenvolveu-se em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes.”
O núcleo da trama
Compõem o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
A PGR pede a condenação de todos os oito por cinco crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de golpe de Estado
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Dano qualificado ao patrimônio público
Deterioração de patrimônio tombado