Para bancos, mensagem de Dino é para não limitar contas de Moraes

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reiterou nesta terça-feira (19) que leis estrangeiras não podem ser aplicadas no Brasil sem homologação da Justiça, está sendo analisada por instituições financeiras. Na leitura delas, Dino determinou que os bancos não devem adotar medidas por iniciativa própria – como limitar contas de autoridades – sem antes consultar o STF. A medida atinge diretamente o caso do ministro Alexandre de Moraes, incluído na lista da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos.