MPT processa Volkswagen por trabalho escravo durante a ditadura militar

O Ministério Público do Trabalho (MPT) processou a Volkswagen do Brasil nesta quarta-feira (4) por práticas de trabalho escravo em uma fazenda no Pará, durante a ditadura militar, nas décadas de 1970 e 1980. 

Na ação civil pública, o MPT pede que a empresa seja responsabilidade e propõe uma indenização de R$ 165 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o MPT, as investigações identificaram abusos na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada no município de Santana do Araguaia. O local também é conhecido como Fazenda Volkswagen, pertencente à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária, Comércio e Indústria, uma subsidiária da montadora. 

Para apurar os fatos, o MPT realizou cinco audiências com representantes da empresa entre 2022 e 2023 para discutir a reparação da empresa pelos casos e a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). O órgão informou que a Volkswagen do Brasil se retirou da mesa de negociação em março de 2023, o que demonstrou não ter interesse em firmar o acordo.

No relatório, com mais de 100 páginas, o MPT que a empresa implemente medidas de combate ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e demais violações dos direitos humanos dos trabalhadores em suas cadeias de suprimentos. Além disso, a instituição pede a criação de mecanismos de coleta e apuração de denúncias disponível a trabalhadoras e trabalhadores da empresa e prestadores de serviços.

“Os documentos e depoimentos obtidos pela instituição comprovaram as gravíssimas violações aos direitos humanos na fazenda naquele período. Foi constatada a submissão dos trabalhadores à condição semelhante à escravidão por meio de jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e servidão por dívida”, destacou o procurador.

A ação civil pública foi elaborada por grupo integrado pelas procuradoras e procuradores do Trabalho Christiane Vieira Nogueira, Rafael Garcia Rodrigues, Silvia Silva da Silva e Ulisses Dias de Carvalho.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a área de imprensa da Volkswagen, mas ainda não teve um retorno sobre o processo. O espaço segue aberto para atualização.

Em 2019, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma série de documentos impressos que relatavam situações de trabalhadores submetidos a condições degradantes em uma propriedade rural. O material foi organizado pelo padre Ricardo Rezende Figueira, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região do Araguaia e Tocantins, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Com base nessas denúncias, o MPT instaurou o Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) “Fazenda Volkswagen” para investigar os fatos.

Depoimentos revelaram que os trabalhadores, em uma fazenda de aproximadamente 140 mil hectares – área equivalente à da cidade de São Paulo – enfrentavam condições degradantes de trabalho. As investigações apontaram para graves violações de direitos humanos, como ausência de atendimento médico em casos de malária, restrição de locomoção devido à vigilância armada ou dívidas (caracterizando servidão por dívidas), alojamentos precários em áreas insalubres, falta de acesso à água potável e alimentação inadequada.