MPF aciona Justiça contra mineração ilegal em quilombo de Votorantim e cobra indenização de R$ 2 milhões

Segundo o MPF, o Quilombo José Joaquim de Camargo não foi previamente consultado sobre exploração mineral em seu território e não recebe compensações aos prejuízos causados pela atividade minerária. MPF aciona Justiça contra exploração mineral ilegal em quilombo de Votorantim
Comunidade Quilombolas José Joaquim de Camargo/Arquivo Pessoal
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça pedindo medidas para combater o avanço da exploração mineral ilegal no Quilombo José Joaquim de Camargo, em Votorantim (SP). Além da Agência Nacional de Mineração (ANM), a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também são réus na ação.
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O MPF também solicitou a suspensão imediata de todos os processos ligados à pesquisa e exploração mineral em determinado território. A ação também pede reparação pelos danos causados pela mineração e responsabiliza a Agência Nacional de Mineração (ANM) por irregularidades, destacando que a comunidade quilombola local não foi previamente consultada, como exige a Convenção nº 169 da OIT, que tem força de lei no Brasil.
O Incra é citado na ação por possível descumprimento de atribuições, especialmente na regularização das terras do quilombo, já que comunidade aguarda, há mais de 20 anos, pela finalização do processo de titulação do território, que já foi reconhecido pela Fundação Cultural Palmares.
A ação pede também que a União, por meio do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama), apresente, no prazo de 60 dias, um laudo pericial detalhado os possíveis danos socioambientais provocados pela atividade minerária no solo, nos recursos hídricos, na fauna e no modo de vida das comunidades quilombolas.
Ao fim do processo, o órgão pede que a Justiça declare a nulidade de todas as autorizações, licenças e concessões de mineração concedidas para o território do quilombo. Caso haja futuras atividades de mineração na região, o órgão aponta que caberá à União, em conjunto com a ANM, realizar consultas prévias à comunidade quilombola, conforme determina a legislação.
Entre as determinações, está o pedido de pagamento de R$ 2 milhões para indenização de danos morais coletivos, quantia a ser paga pelo Incra, a ANM e a União, que deve ser revertida em programas ambientais e sociais destinados à proteção e à melhoria da qualidade de vida do quilombo.
Quilombo Cafundó
Na quarta-feira (9), o MPF informou que também acionou a Justiça contra atividades de mineração e conflitos fundiários no Quilombo Cafundó, em Salto de Pirapora (SP).
A comunidade quilombola ocupa o território há gerações e aguarda, há pelo menos 20 anos, a titulação definitiva das terras. Nesse período, o Incra reconheceu oficialmente apenas duas partes do território como de domínio coletivo dos quilombolas. As outras duas áreas, que representam cerca de 60% do território total, seguem sem definição.
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