Motta diz que projeto para reagir a tarifas de Trump deve ser votado nesta semana

A Câmara ainda aguarda a chegada da matéria que está em análise no Senado. Texto prevê medidas de proteção comercial. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (1º) que o projeto que autoriza o governo a retaliar países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros deve ser votado em regime de urgência ainda nesta semana.
Ao abrir a sessão, Motta disse que gostaria de fazer um comunicado sobre as medidas anunciadas pelo presidente Donald Trump de taxação de produtos brasileiros.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro e nós representantes do povo temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, disse.
O projeto busca proteger a balança comercial brasileira com relação a medidas internacionais, como por exemplo:
anúncios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que vai sobretaxar produtos vindos de fora.
medidas da União Europeia contra a agropecuária brasileira – incluindo a resistência em assinar o acordo com o Mercosul – por suposta falta de compromisso ambiental.
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Ainda nesta terça-feira, senadores aprovaram texto que autoriza governo a retaliar ‘tarifaços’ como os de Trump. O projeto prevê que o Brasil pode definir taxação adicional em resposta a medidas de outros países contra produtos brasileiros.
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e deve seguir direto para a Câmara do Deputados.
Motta pediu a união entre governo e oposição em relação ao tema.
“Que pensemos diferente sim, mas não quando nosso povo está ameaçado”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que pretende dar celeridade ao projeto de lei da reciprocidade.
“Não é hora de seguirmos ninguém, mas de agirmos com desprendimento político sem qualquer tipo de mesquinhez, e agir com altivez mas sem falsos heroísmos, é hora de equilíbrio, pragmatismo e de buscarmos acertar”, completou.
O que prevê o texto?
O projeto prevê que o Poder Executivo poderá adotar contramedidas a barreiras comerciais ou legais decretadas, no mercado internacional, contra produtos brasileiros.
As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou de forma cumulativa.
Um dos mecanismos autorizados é a adoção de sobretaxas nas importações de bens ou de serviços contra um país ou bloco econômico que retaliar o Brasil.
Ou seja: o Brasil poderia, por exemplo, definir um imposto de importação mais alto para os produtos vindos dos Estados Unidos.
Também poderá ser decretada a suspensão das obrigações do Brasil com outros acordos comerciais estrangeiros.
Há ainda uma outra medida de retaliação a ser aplicada em “caráter excepcional”: o governo poderia suspender direitos de propriedade intelectual.
Ou seja: o Brasil poderia suspender o envio de royalties e o registro de patentes a indústrias e indivíduos do país atingido. Enquanto a retaliação vigorar, o Brasil deixaria de compensar ou remunerar o titular da patente pelo uso não autorizado.
Pelo relatório da senadora Tereza Cristina, essa medida só poderá ser decretada se as anteriores forem “consideradas inadequadas” para reverter o entrave comercial.
Essa restrição é uma novidade em relação ao texto original aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado.
As retaliações brasileiras poderão ser provisórias ou por tempo indeterminado.
Se o projeto virar lei, o governo estará autorizado a alterar ou suspender as medidas conforme o avanço de negociações.
Retaliação proporcional
A proposta determina que as medidas de retaliação do governo brasileiro deverão ser, “na medida do possível”, proporcionais ao impacto econômico causado pelas medidas unilaterais de outros países ou blocos.
A autorização ao governo para retaliar barreiras estrangeiras a produtos brasileiros foi discutida junto ao Palácio do Planalto.
Tereza Cristina negociou pontos da proposta com membros do Ministério das Relações Exteriores e com representantes da pasta da Indústria e Comércio, comandada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Segundo o texto, o governo terá de monitorar os efeitos das medidas e o avanço de negociações com os outros países. Esses dados poderão servir para mitigar ou anular os efeitos das retaliações.
Consultas diplomáticas poderão ser feitas para substanciar esses relatórios, com a participação do Itamaraty e de outros interessados.